RESOLUÇÃO-RDC Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2001

Dispões sobre a atualização de normas e procedimentos referentes à registro de produtos saneantes domissanitários com ação antimicrobiana.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreton° 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o §1º do Art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 6 de junho de 2001,

adotou a seguinte Resolução e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Permitir a extensão de USO da substância SAL SÓDICO DO ÁCIDO DICLOROISOCIANÚRICO na Portaria DISAD nº 15 de 23 de agosto de 1988 como desinfetante para lactários.

Art. 2º Esta Resolução da Diretoria-Colegiada entra em vigor na data de sua publicação.

GONZALO VECINA NETO