RESOLUÇÃO-RDC Nº 80, DE 14 DE ABRIL DE 2003

Dispõe sobre alteração na capacidade das embalagens metálicas do produto palmito em conserva.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I, alínea “b”, §1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 9 de abril de 2003.

considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção à saúde da população;

considerando o subitem 4.2.8 da Resolução - RDC ANVISA n° 17, de 19 de novembro de 1999 que prevê alterações nas capacidades das embalagens de vidro ou metálicas para acondicionar o palmito em conserva, diferentes das aprovadas, desde que comprovadas as viabilidades técnicas, por meio de estudos científicos,

adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:

Art. 1º Alterar o subitem 4.2.8 da Resolução -RDC ANVISA n° 17, de 19 de novembro de 1999, publicada no DOU em 22 de novembro de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

4.2.8 Vácuo: as embalagens de vidro ou metálicas devem atender os critérios estabelecidos na tabela. Podem ser utilizadas embalagens de vidro ou metálicas diferentes das apresentadas desde que comprovem por meio de estudos científicos a viabilidade técnica e sejam aprovadas pela autoridade competente.

TABELA

TIPO DE EMBALAGEM	CAPACIDADE	VALOR MÍNIMO DE VÁCUO
METÁLICA	0,5 Kg até 1Kg	254 mmHg
VIDRO	3 Kg	180 mmHg
	Até 600 ml fechamento com tampa metálica tipo garra-torção	380 mmHg
	Até 600 ml fechamento com tampa metálica tipo abre-fácil	508 mmHg
	2350 ml e 3250 ml fechamento com tampa metálica	559 mmHg

Art. 2º O descumprimento aos termos desta Resolução constitui infração sanitária sujeita aos dispositivos da Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977 e demais disposições aplicáveis.

Art. 3° Fica revogada a Resolução - RDC ANVS n° 52 de 5 de junho de 2000, publicada no DOU em 07 de junho de 2000.

Art. 4° Ficam mantidos os demais itens da Resolução - RDC ANVISA n° 17, de 19 de novembro de 1999, publicada no DOU em 22 de novembro de 1999.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES