RESOLUÇÃO-RDC Nº 98, DE 5 DE MAIO DE 2003

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I, alínea “b”, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada
em 2 de abril de 2003,

considerando que a reavaliação toxicológica aborda essencialmente aspectos relacionados à competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA,

Adota a seguinte Resolução e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:

Art. 1º. Revogar o art. 2º da RDC nº 135, de 17 de maio de 2002, publicada no D.O.U de 22 de maio de 2002.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES