RESOLUÇÃO-RDC Nº 198, DE 24 DE JULHO DE 2003

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999,

considerando a urgência do assunto;

adoto, ad referendum, a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e determino a sua publicação:

Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução nº. 185, de 11 de julho de 2003, publicada no DOU nº. 133, de 14 de julho de 2003, Seção 1, página 43. (Retificado pelo DOU Nº 143 de 28.07.2003, seção 1, pág. 28)

Art. 1º. Fica revogada a Resolução nº. 185, de 11 de julho de 2003, publicada no DOU nº. 133, de 14 de julho de 2003, Seção 1,
página 43.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES