RESOLUÇÃO-RDC Nº 27, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I, alínea “b”, §1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada
3 de fevereiro de 2004,

considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando à saúde da população;

considerando que é indispensável o estabelecimento de regulamentos técnicos sobre aditivos alimentares em alimentos, com vistas a minimizar os riscos a saúde humana;

considerando que o uso de aditivos deve ser limitado a alimentos específicos e ao menor nível para alcançar o efeito desejado;

considerando a necessidade de expressar o limite máximo de aromas sobre a base de produto pronto para o consumo, além da base seca;

adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente determino a sua publicação:

Art. 1° Aprovar para Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil a extensão de uso de aditivos alimentares coadjuvantes de tecnologia constantes do anexo da Portaria;

Art. 2° O descumprimento desta Resolução constitui infração sanitária sujeitando os infratores as penalidades da Lei n°6.437, de 20 de agosto de 1977 e demais disposições aplicáveis;

Art. 3° Revoga-se a Portaria SVS/MS 37, de 13 de janeiro de 1998 , publicada no DOU de 15 de janeiro de 1998;

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação;

CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES

ANEXO

ADITIVOS ALIMENTARES PARA ALIMENTOS À BASE DE CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL

INS	FUNÇÃO/ ADITIVO	limite máximo em g/100g do produto (base seca)
	ACIDULANTES
270	L(+) Ácido láctico	1,5
330	Ácido Cítrico	2,5
	ANTIOXIDANTES
306	To c o f e r ó i s : - Mistura de Tocoferóis concentrados	0,03 (a)
307a	- Alfa Tocoferol	0,03 (a)
304	Palmitato de L - Ascorbila	0,02 (b)
300	L(+) Ácido Ascórbico	0,05
301	Ascorbato de Sódio	0,05 (c)
303	Ascorbato de Potássio	0,05
	A R O M AT I Z A N T E S
	Extrato de baunilha	q.s.p.
	Etil-vanilina sintética (aroma imitação de baunilha)	0,007 (d)
	Vanilina natural (aroma natural de baunilha) Vanilina sintética (aroma idêntico ao natural de baunilha)	0,007 (d) 0,007 (d)
	EMULSIFICANTES
322	Lecitina	1,5
471	Mono- e diglicerídios de ácidos graxos	1,5
	REGULADORES DE ACIDEZ
500(ii)	Bicarbonato de Sódio	q.s.p. (c)
503(ii)	Bicarbonato de Amônio	q.s.p.
503(i)	Carbonato de Amônio	q.s.p.
170(i)	Carbonato de Cálcio	q.s.p.

q.s.p. = quantidade suficiente para obter o efeito desejado (a) sobre o teor de gordura (isolados ou em combinação)

(b) sobre o teor de gordura

(c) dentro do limite de sódio de 100mg/100g produto pronto para consumo

(d) sobre a base de produto pronto para o consumo

COADJUVANTE DE TECNOLOGIA PARA ALIMENTOS À BASE DE CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL

COADJUVANTE DE TECNOLOGIA	Limite máximo em 100 g do produto (base seca)
Enzimas amilolíticas	q.s.p.

q.s.p. = quantidade suficiente para obter o efeito desejado