RESOLUÇÃO-RE Nº 339, DE 5 DE MARÇO DE 2004

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n.º 149, de 20 de fevereiro de 2004,

considerando o art. 7º, inciso X da Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando o § 3º do art. 111 do Regimento Interno apro- vado pela Portaria n.º 593, de 25 de agosto de 2000, republicada em 22 de dezembro de 2000;

considerando a solicitação de inspeção pela empresa Guerbet Produtos Radiológicos Ltda., CNPJ n.º 42.180.406/0001-43, Autorização de Funcionamento n.º 1.04.980-1;

considerando ainda o parecer da área técnica e que a empresa foi inspecionada cumprindo os requisitos de Boas Práticas de Fabricação - área farmacêutica, resolve:

Art. 1º Conceder à Empresa, na forma de ANEXO, a Cer- tificação de Boas Práticas de Fabricação para fins de exportação para o Brasil.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 1 (um) ano a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu- blicação.

VICTOR HUGO COSTA TRAVASSOS DA ROSA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL: Laboratoire Delpharm

ENDEREÇO: Usine du Petit Paris, Brètigny-Sur-Orge Cedex

PAÍS: França

Certificado de Boas Práticas para as Linhas de Produção / Formas Farmacêuticas:

Sólidos: Pós (contrastes radiológicos bariotados).

Líquidos: Suspensões (contrastes radiológicos bariotados).