RESOLUÇÃO-RE 423, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004

O Adjunto da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria 13, de janeiro de 2004,

considerando o art. 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando o inciso IV do art. 50 e o § 3º do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Indeferir o Registro de Medicamento Similar, Medicamento Fitoterapico Tradicional, Nova Apresentação Comercial, Novo Acondicionamento, Alteração de Excipiente, Renovação de Registro de Medicamento Similar, de produtos farmacêuticos, conforme na relação em anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DAVI RUMEL

ANEXO

ABNAT INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 1.04493-8 DICLOFENACO SÓDICO ANTINFLAMATORIOS ANTIREUMATICOS VOLTANAX 25351.025686/2003-43 12/2009 COMERCIAL 0000000000 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 20 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 01 - Em desacordo com a Legislação vigente CHEMICALTECH IMP.EXP. E COM.DE PRODS.FARM.E HOSP.L 1.04932-4 M E TO T R E X ATO