RESOLUÇÃO - RDC Nº 169, DE 7 DE JUNHO DE 2005

Dispõe sobre o Edital de Pesquisa ANVISA nº 1 que versa sobre as condições para a submissão e seleção de propostas de pesquisas da rede de serviços de saúde sentinelas, colaboradores e Vigilâncias Sanitárias no âmbito das atividades pactuadas no Projeto Anvisa/PNUD: BRA 04/010.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I, alínea "b", § 1°, do Regimento Interno aprovado pela Portaria n° 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 9 de maio de 2005,

adotou a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Aprovar o Edital de Pesquisa ANVISA nº 1 e seus anexos, contendo todas as informações pertinentes à apresentação e seleção de propostas de pesquisas a serem realizadas pela rede de serviços sentinelas, colaboradores e vigilâncias Sanitárias, no âmbito das atividades pactuadas no Projeto Anvisa/PNUD:BRA 010/04.

Art. 2º Esta Resolução da Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES