RESOLUÇÃO - RDC Nº 228, DE 8 DE AGOSTO DE 2005

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o recadastramento e atualização de informações de empresas que exerçam atividades
de: fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir, embalar, distribuir e transportar insumos farmacêuticos.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999

adota, “ad referendum”, a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e determina a sua publicação:

Art.1º Fica estabelecida a prorrogação pelo prazo de 15 dias para o recadastramento e a prestação de informações atualizadas por parte das empresas estabelecidas ou com representantes no país, que exerçam as atividades de fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir, embalar, distribuir e transportar insumos farmacêuticos, de acordo com o estabelecido na Resolução RDC n.º 176 de 07 de junho de 2005.

Art.2º Esta Resolução de Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO I

Inclusão de canais no PBTV:

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
						Azimute	ERP (kW)

 

GO	Jataí	4+E	17S5300	51W3400	1,000	165 a 150	0,100	17S5300 51W3400
MG	Araguari	16E	18S3857	4 8 W111 4	4,000			SBTVD
MG	Guaxupé	4-E	21S1608	46W4256	0,050	318 a 334	Nulo	21S1608 46W4256
MG	Ouro Preto (Timbopeba)	31E	20S1800	43W3200	31,600	146 a 70	Nulo	20S1800 43W3200
PR	Londrina	40+E	23S1924	5 1 W111 8	50,000	57 a 91 92 a 125 130 a 146 181 a 195 214 a 234 350 356	3,160 5,000 5,000 20,000 1,000 3,160	23S1924 51W111 8 SBTVD
SP	Franca	50E	20S3023	47W2403	3,160	51 a 99 165 a 191 224 a 236	2,900 0,100 1,000	20S3023 47W2403 Co-localizado com o canal 43

ANEXO II

Exclusão de canais do PBRTV:

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
						Azimute	ERP (kW)

 

GO	Jataí	4+	17S5300	51W3400	1,000	165 a 150	0,100	17S5300 51W3400
MG	Araguari	16E	18S3857	4 8 W111 4	4,000			SBTVD
MG	Guaxupé	4-E	21S1608	46W4256	0,050	318 a 334	Nulo	21S1608 46W4256
MG	Ouro Preto ( Ti m b o p e b a )	31	20S1800	43W3200	31,600	0 a 70 146 a 0	Nulo Nulo	20S1800 43W3200
PR Londrina		40+E	23S1924	5 1 W111 8	50,000	57 a 91	3,160	23S1924 51W111 8 SBTVD
						92 a 125	5,000
						130 a 146	5,000
						181 a 195	20,000
						214 a 234	1,000
						350 356	3,160
SP Franca		50E	20S3219	47W2403	3,160	51 a 99 165 a 191 224 a 236	2,900 0,100 1,000	20S3200 47W2400 Colinear com o canal 43