RESOLUÇÃO - RDC Nº 239, DE 17 DE AGOSTO DE 2005

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999,

considerando a necessidade de institucionalizar o Portal de Conhecimento enquanto Biblioteca Virtual de Vigilância Sanitária dentro da Biblioteca Virtual de Saúde,

adota, “ad referendum”, a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e determina a sua publicação:

Art. 1º Fica constituído o Comitê Consultivo da Biblioteca Virtual de Vigilância Sanitária, com objetivo de supervisionar as atividades e conteúdos do Portal de Conhecimento em Vigilância Sanitária, assim como para propor diretrizes para seu funcionamento enquanto instrumento de acervo, divulgação e acesso de informação técnico-científica no campo de atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Art. 2º O Comitê Consultivo será composto por:

I - Um Diretor da ANVISA que exercerá a função de Presidente do Comitê;

II - Um representante indicado pela ABRASCO;

III - Um representante do Ministério da Saúde;

IV - Um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS;

V - Um representante indicado pelo Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação de Ciências da Saúde - BIREME;

VI - Um representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS.

Art.3º As atividades do comitê serão custeadas pela ANVISA e terá como secretaria executiva a Gerência de Gestão de Conhecimento Técnico-Científico - GETEC.

Art. 4º Fica revogada a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 195, de 11 de agosto de 2004.

Art. 5º Esta Resolução de Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação.

DICEU RAPOSO DE MELLO