RESOLUÇÃO-RDC Nº 286, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c do Art. 111, inciso I, alínea “b” § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 26 de setembro de 2005, e:

considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando proteger a saúde da população;

considerando a necessidade de segurança de uso tecnológico de coadjuvantes de tecnologia na fabricação de alimentos;

considerando que o uso dos coadjuvantes deve ser limitado a alimentos específicos, em condições específicas e ao menor nível para alcançar o efeito desejado;

considerando que as substâncias em questão constam do Inventário de Coadjuvantes de Tecnologia adotado pelo Codex Alimentarius;

considerando que a utilização dos coadjuvantes de tecnologia para bebidas alcoólicas, do ponto de vista da tecnologia industrial de fabricação, depende de avaliação técnica e aprovação pela autoridade competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o seu uso está condicionado ao enquadramento nos parâmetros estabelecidos em legislação vigente;

considerando as manifestações recebidas para a Consulta Pública nº. 26, publicada no D.O.U em 06/04/2005;

adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico sobre o uso de Coadjuvantes de Tecnologia, estabelecendo suas funções, para a Subcategoria de Alimento: Bebidas Alcoólicas, constantes do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Os coadjuvantes de tecnologia não devem ser utilizados em substituição às Boas Práticas de Fabricação e ou às Boas Práticas Agrícolas.

Art. 3º O descumprimento aos termos desta Resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades previstas na Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, e demais disposições aplicáveis.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Resoluções CNNPA 05/69 e 24/72 e itens específicos à subcategoria de alimento em questão constantes do Anexo VII da Resolução CNS/MS 04/88.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

1. Atribuição de Coadjuvantes de Tecnologia Para a Subcategoria de Alimento - Bebidas Alcoólicas

FUNÇÃO	SUBSTÂNCIA	TIPOS DE BEBIDA
Agente de clarificação/ Agente de filtração	Albumina de ovo desidratada	Bebidas alcoólicas em geral
	Areia de quartzo	Aguardentes de cana/ cachaças
	Bentonita	Bebidas alcoólicas em geral
	Caolin	Vi n h o s
	Carvão ativo	Bebidas alcoólicas em geral
	Caseína e seus sais de cálcio e potássio	Bebidas alcoólicas em geral
	Celulose	Bebidas alcoólicas em geral
	Dióxido de silício, sílica	Bebidas alcoólicas em geral
	Ferrocianeto de potássio	Vi n h o s
	Fitato de cálcio	Vi n h o s
	Gelatina	Bebidas alcoólicas em geral
	Ictiocola (cola de peixe)	Cervejas e vinhos
	Perlita	Mostos e bebidas alcoólicas em
		geral
	Polivinilpolipirrolidona	Bebidas alcoólicas em geral
	Ta n i n o	Bebidas alcoólicas em geral
	Terra Diatomácea	Bebidas alcoólicas em geral
Nutrientes para leveduras	Bicarbonato de amônia	Vi n h o s
	Carbonato de amônio	Vinhos e bebidas alcoólicas destiladas
	Cloreto de amônio	Bebidas alcoólicas em geral, exceto vinhos
	Cloreto de zinco	Cervejas
	Dihidrogeno fosfato de amônio,	Bebidas alcoólicas em geral
	fosfato de amônio bibásico
	Hidrogeno fosfato de amônio	Bebidas alcoólicas em geral, exceto vinhos
	Sulfato de amônio	Bebidas alcoólicas em geral, exceto vinhos
	Sulfato de manganês	Bebidas alcoólicas em geral
	Sulfato de magnésio	Bebidas alcoólicas em geral
	Sulfato de zinco	Bebidas alcoólicas em geral,
		exceto vinhos
	Tiamina (vitamina B1)	Vinhos e cervejas
Fermentos biológicos	Bactérias lácticas Oenococcus oeni	Mostos e bebidas alcoólicas em
		geral
	Leveduras S a c c h a ro m y c e s	Mostos e bebidas alcoólicas em
		geral
	Leveduras S c h i z o s a c c h a ro m y c e s	Mostos e bebidas alcoólicas em
	pombe	geral
Resinas de troca iônica	Resinas trocadores de íons e pro-	Bebidas alcoólicas em geral
	dutos para sua regeneração
Agente de controle de microrganismos	Ácido sulfúrico Dióxido de enxofre e seus sais	Aguardentes de cana/ cachaças Mostos

Gases propelentes e para embalagens	Gás carbônico	Bebidas alcoólicas em geral
	Nitrogênio	Bebidas alcoólicas em geral