RESOLUÇÃO - RDC Nº 177, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto no- 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1o- e 3o- do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria no- 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 26 de setembro de 2006, e

adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1o- Divulgar os resultados alcançados pela Anvisa, relativos às metas do período de 10 de julho a 31 de agosto de 2006, para fins de concessão da gratificação de Desempenho de Atividade Técnica-Administrativa - GDATR e Gratificação de Desempenho de
Atividade de regulação - GDAR.

Art. 2o- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO I

Unidade de Avaliação: ANVISA

Indicador: Atendimento ao setor regulado: percentual de processos de pedidos de registro atendidos dentro do prazo legal, no período de 10/7/06 a 31/8/06.

Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM (período de 10 de julho a 31 de Agosto): 96,80 %

Pontuação Final da Avaliação Institucional: 100%