Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
RESOLUÇÃO-RDC Nº 212, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto no- 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1o- e 3o- do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria no- 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 2006, em reunião realizada em 13 de novembro de 2006, e tendo em vista o disposto no inciso XIX, art. 7o- , da Lei no- 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino sua publicação:
Art. 1o- Publicar a relação de Substâncias Químicas de Referência Certificada, tendo em vista os resultados de estudos de certificação interlaboratorial, coordenados pela Comissão Permanente de Revisão da Farmacopéia Brasileira, conforme anexo.
Art. 2o- Tornar obrigatória a utilização das substâncias, de que trata o artigo anterior, na produção e controle de qualidade de matérias primas e especialidades farmacêuticas, baseados na comparação da substância a ser analisada frente a material de referência, em conformidade com a Farmacopéia Brasileira ou outra autorizada pela legislação vigente.
Art. 3o- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES
ANEXO
SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS DE REFERÊNCIA CERTIFICADA
| Nome | Lote |
| Ácido Acetilsalicílico | 1027 |
| Cefalotina Sódica | 1035 |
| Captopril | 1001 |
| Hidroclorotiazida | 1003 |
| Metronidazol (2ª reavaliação) | 1004 |
| Cloridrato de Propranolol | 1005 |
| (2ª reavaliação) | |
| Ti a b e n d a z o l | 1036 |
| (1ª reavaliação) | |
| Omeprazol (1ª reavaliação) | 1030 |
| Maleato de Enalapril | 1029 |
| (1ª reavaliação) | |
| Cloridrato de Metoclopramida | 1008 |
| (2ª reavaliação) | |
| Cloridrato de Bupivacaína | 1031 |
| (1ª reavaliação) | |
| Atenolol (1ª reavaliação) | 1028 |
| Nifedipino (1ª reavaliação) | 1025 |
| Cimetidina (1ª reavaliação) | 1032 |
| Furosemida (2ª reavaliação) | 1002 |
| Cloridrato de Propranolol | S2F01 |