RESOLUÇÃO-RE Nº 222, DE 23 DE JANEIRO DE 2006

O Diretor de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n° 249, do Diretor - Presidente, de 14 de Julho de 2005, considerando o disposto no inciso II, do art.75 e o 3º do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, publicado no DOU de 22 de Dezembro de 2000;

Considerando o art. 3.º do Decreto-lei 986, de 21 de outubro de 1969, resolve:

Art.1º Indeferir os seguinte assunto de petição da área de alimentos: registro de aditivo e coadjuvante de tecnologia - importado,
revalidação de registro, inclusão de marca, indeferido - desacordo com a legisl. Vigente, na conformidade da relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO COSTA TRAVASSOS DA ROSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
______________________________________________________
ABC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 6.04485-1
SORBATO DE POTASSIO GRANULADO CHINA
25001.101866/2005-71 000000000
CELULOSICA 12 Meses
ADITIVOS
ABC
423 Registro de Aditivo e Coadjuvante de Tecnologia - Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
DISPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO
LTDA-EPP 6.04489-6
MELHORADOR DE FARINHAS PANIFICAVEIS ASSIS/SP
25004.081288/2005-19 000000000
PLASTICO 90 Dias
ADITIVOS
PRO PAM SUPER
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a Legislação vigente
DISPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO
LTDA-EPP 6.04490-8

MELHORADOR DE FARINHAS PANIFICAVEIS ASSIS/SP
25004.081288/2005-19 000000000
PLASTICO 90 Dias
ADITIVOS
PRO PAM SUPER
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a Legislação vigente
G.J. MORO ENDUSTRIA E COMERCIO DE ALIM. LTDA . ME
6.02003-3
PALMITO PUPUNHA EM CONSERVA JABOTICABAL/SP
25004.180531/99 6.2003.0003.001-6
VIDRO 2 Ano(s)
VEGETAIS EM CONSERVA (PALMITO)
JABOTICABAL
417 Indef. - Revalidação Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
MARCELO ANTONIO PAVAO ME 4.04550-9
ALIMENTO COMPENSADOR P/ PRAT. DE ATIV. FISICA SBR
CHOCOLATE RIO CLARO/SP
25004.151288/2004-11 000000000
PLASTICO 01 Ano(s)
ALIMENTOS P/ PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
BODYBUIDERS
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO COMPENSADOR P/ PRAT. DE ATIV. FISICA SBR
BAUNILHA RIO CLARO/SP
25004.152501/2004-01 000000000
PLASTICO 01 Ano(s)
ALIMENTOS P/ PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
BODYBUIDERS
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a Legislação vigente
HIPER BODY 2000 ALIMENTO COMPENSADOR P/ PRAT. DE
ATIV. FISICA RIO CLARO/SP
SBR MORANGO
25004.152502/2004-48 000000000
PLASTICO 01 Ano(s)
ALIMENTOS P/ PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
BODYBUIDERS
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a Legislação vigente
MAX NUTRITION COMERCIAL IMPORTADORA, EXPORTADORA
E DISTRIBUIDORA LTDA 6.02151-4
SUPLEMENTO VITAMINICO MINERAL ESTADOS UNIDOS
25025.040919/2005-00 000000000
PLASTICO 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
MAX COMPLETE
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a Legislação vigente
MECANO PACK EMBALAGENS LTDA 4.01246-0
ADOCANTE DIETETICO TABOAO DA SERRA/SP
25004.001309/96 4.1246.0014.001-1
PLASTICO 3 Ano(s)
CELULOSICA 3 Ano(s)
ALIMENTOS P/ DIETAS C/ RESTRIÇAO DE NUTRIENTES
BOM SABOR
417 Indef. - Revalidação Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
SANTA OLYMPIA MINERACAO LTDA 5.04625-7
AGUA MINERAL NATURAL S/ GAS PORTO ALEGRE/RS
25025.005328/93 5.4625.0001.001-6
PLASTICO 1 Ano(s)
AGUA MINERAL
FONTES DE BELEM
417 Indef. - Revalidação Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
AGUA MINERAL NATURAL S/ GAS PORTO ALEGRE/RS
25025.005328/93 000000000
PLASTICO 45 Dias
AGUA MINERAL
CHAFARIZ
413 Indef. - Inclusão de Marca
Em desacordo com a Legislação vigente
SAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 6.01111-1
REPOSITOR ENERGETICO P/ ATLETAS SABOR CAJU SAO
PAULO/ SP
25004.011227/2002-41 000000000
PLASTICO 04 Meses
ALIMENTOS P/ PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
POWER FRUIT/GUARAPOWER/SONNY
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a Legislação vigente
SOLARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA-EPP 6.04448-4
ALIMENTO COMPENSADOR EM PO P/ PRAT. DE ATIV. FISICAS
SBRS CABREUVA/SP
- BAUNILHA
25004.122734/2005-52 000000000
PLASTICO 18 Meses
ALIMENTOS P/ PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
HYPER MASS/NUTRITION MASS/WINNER MASS
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO COMPENSADOR EM PO P/ PRAT. DE ATIV. FISICAS
SBRS CABREUVA/SP
- CHOCOLATE
25004.122734/2005-52 000000000
PLASTICO 18 Meses
ALIMENTOS P/ PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
NUTRITION MASS/WINNER MASS/HYPER MASS
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO COMPENSADOR EM PO P/ PRAT. DE ATIV. FISICAS
SBRS CABREUVA/SP
- MORANGO C/ BANANA
25004.122734/2005-52 000000000
PLASTICO 18 Meses
ALIMENTOS P/ PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
HYPER MASS/NUTRITION MASS/WINNER MASS
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a Legislação vigente
WASSER FALL MINERAÇÃO E ENV. COM. E IND. LTDA
6.02101-1
AGUA MINERAL NATURAL CACHOEIRAS DE MACACU/RJ
25001.101402/00 6.2101.0001.001-9
PLASTICO 02 Meses
AGUA MINERAL
DESCIDA DA SERRA/OURO BRANCO/SERRA LINDA
417 Indef. - Revalidação Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
cascino & carreiro aguas minerais e naturais ltda 6.04488-2
AGUA MINERAL REAL DA SERRA SAO PAULO/SP
25004.012980/2004-16 000000000
PLASTICO 2 Meses
AGUA MINERAL
REAL DA SERRA
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a Legislação vigente
mineratta premium mineração ltda epp 6.04487-9
AGUA MINERAL FLUORETADA BAURU/SP
25004.100007/2004-53 000000000
PLASTICO 02 Meses
AGUA MINERAL
MINERATTA PREMIUM
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a Legislação vigente
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Total de Empresas : 13