RESOLUÇÃO - RDC N° 34, DE 11 DE JUNHO DE 2007

O Diretor - Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 30 de junho de 2005, do Presidente da República, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 16 e no inciso II, §§ 1° e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

adoto, ad referendum, a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e determino a sua publicação:

Art.1° Fica revogada a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 24, de 10 de fevereiro de 2006, publicada no D.O.U. de 13 de fevereiro de 2006.

Art.2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua edição.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO