RESOLUÇÃO -RDC Nº 47, DE 27 DE JUNHO DE 2008

Revoga - RDC nº 97, de 20 de abril de 2005.

A Diretora - Presidente Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 28 de dezembro de 2005 do Presidente da República e a Portaria GM/MS no- 119, de 18 de janeiro de 2008, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 16 e no inciso II, §§ 1° e 3o- do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

adoto, ad referendum, a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e determino a sua publicação:

Art. 1o- Fica revogada a Resolução - RDC No- 97, de 20 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2005, Seção1, pág. 51.

Art. 2o- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO