RESOLUÇÃO - RDC Nº 71, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008

Aprovar a extensão de uso de aditivos alimentares para tratamento de superfície das seguintes frutas in natura: mamão, melão, manga, abacate, abacaxi e frutas cítricas.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 30 de setembro de 2008, e

Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando à proteção da saúde da população;

Considerando a necessidade de segurança de uso dos aditivos na fabricação de alimentos;

Considerando que o uso de aditivos deve ser limitado a alimentos específicos, em condições específicas e ao menor nível para alcançar o efeito desejado;

Considerando que foram apresentadas justificativas tecnológicas para os usos propostos dos aditivos;

Considerando que as estimativas de exposição aos aditivos nos usos propostos não ultrapassam os seus respectivos valores de Ingestão Diária Aceitável - IDA;

Considerando que a utilização dos aditivos em questão, do ponto de vista da tecnologia industrial de fabricação, foi submetida à avaliação técnica e aprovação da autoridade competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e seu uso está condicionado ao enquadramento nos parâmetros estabelecidos em legislação vigente; adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1° Aprovar a extensão de uso de aditivos alimentares para tratamento de superfície das seguintes frutas in natura: mamão, melão, manga, abacate, abacaxi e frutas cítricas, de acordo com o Anexo desta Resolução.

Art. 2° O descumprimento desta Resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades da Lei n°. 6.437, de 20 de agosto de 1977, e demais disposições aplicáveis.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° Esta Resolução da Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

EXTENSÃO DE USO DE ADITIVOS ALIMENTARES PARA TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE DAS SEGUINTES FRUTAS IN NATURA: MAMÃO, MELÃO, MANGA, ABACATE, ABACAXI E FRUTAS CÍTRICAS

INS	NOME	FUNÇÃO	LIMITE MÁXIMO (g/100g)
445	Ésteres glicéricos de colofônio, goma éster, ésteres de glicerol com resina de madeira (*)	Estabilizante	0,008
470	Sais de ácidos graxos (com base Ca, Na, Mg, K e NH4) (*)	Emulsificante	quantum satis
525	Hidróxido de potássio (*)	Regulador de acidez	quantum satis
527	Hidróxido de amônio (*)	Regulador de acidez	quantum satis
900a	Dimetilsilicone, dimetilpolisiloxano, polidimetilsiloxano (*)	Antiespumante	0,00001
901	Cera de abelha (branca e amarela)	Glaceante	quantum satis
902	Cera de candelilla	Glaceante	quantum satis
903	Cera de carnaúba	Glaceante	0,01
904	Goma laca, shellac	Glaceante	quantum satis
905ci	Cera microcristalina	Glaceante	0,005
1201 1202 (Retificado pelo DOU Nº 217 de 07.11.2008, seção 1, pág. 72)	Polivinilpirrolidona insolúvel (*)	Estabilizante	quantum satis
1520	Propilenoglicol (*)	Umectante	0,01

(*) Somente permitidos para uso nas formulações contendo os aditivos com função glaceante autorizados neste Regulamento Técnico.