RESOLUÇÃO Nº 10, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 14 de fevereiro de 2008, e

Considerando o disposto na Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, em seu artigo 200, incisos I, II e VII; considerando o disposto na Lei nº . 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu art. 6º , incisos I e alíneas, VII, IX e § 1º e incisos;

Considerando o disposto na Lei nº . 9.782, de 26 de janeiro de 1999, em seu artigo 8º e parágrafos, que determina a regulamentação, o controle e a fiscalização dos produtos que envolvam risco à saúde pública;

Considerando o disposto na Lei nº . 7.802, de 11 de julho de 1989, art. 3º , § 6º , alíneas c e d, combinado com disposto no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, artigos 2º , inciso VI; art. 6º , inciso I; art. 19, parágrafo e incisos e art. 31, incisos e parágrafos;

Considerando o disposto na Instrução Normativa Conjunta nº . 02, de 27 de setembro de 2006, que estabelece procedimentos para fins de reavaliação agronômica ou toxicológica ou ambiental dos agrotóxicos, seus componentes e afins;

Considerando as diretrizes internacionais de reavaliação visando a redução do perigo dos agrotóxicos à saúde humana;

Considerando restrições internacionais estabelecidas para agrotóxicos perigosos à saúde humana por estados nacionais, blocos econômicos e convenções internacionais de saúde e meio ambiente ratificadas pelo Brasil;

Considerando a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de contaminações por agrotóxico pelos mercados importadores de alimentos do Brasil;

Considerando as avaliações preliminares e a análise da literatura científica pertinente, com identificação de que estes ingredientes ativos causaram problemas toxicológicos em ensaios com animais de laboratório;

Considerando o ingrediente ativo Cyhexatina para o qual estudos demonstram a alta toxicidade aguda bem como apresentam suspeita de carcinogenicidade para seres humanos, toxicidade reprodutiva e neurotoxicidade;

Considerando o ingrediente ativo Acefato para o qual resultados de estudos com animais e estudos epidemiológicos reportam que o produto causa neurotoxicidade, demonstram suspeita de carcinogenicidade para seres humanos e de toxicidade reprodutiva e a necessidade de revisar a Ingestão Diária Aceitável;

Considerando o ingrediente ativo Glifosato e sua larga utilização no Brasil, os relatos de casos de intoxicação ocupacional e acidental, a solicitação de revisão da dose estabelecida para a Ingesta Diária Aceitável (IDA) por parte de empresa registrante, a necessidade de controle de limite máximo de impurezas presentes no produto técnico e possíveis efeitos toxicológicos adversos;

Considerando o ingrediente ativo Abamectina para o qual os estudos realizados apresentam resultados preocupantes relativos à toxicidade aguda e suspeita de toxicidade reprodutiva dessa substância e de seus metabólitos;

Considerando o ingrediente ativo Lactofem para o qual estudos realizados o classificam como Carcinogênico para humanos;

Considerando o ingrediente ativo Triclorfom para o qual os estudos demonstram neurotoxicidade, potencial carcinogênico e toxicidade reprodutiva;

Considerando os ingredientes ativos Parationa Metílica e Metamidofós e sua inclusão na lista de substâncias perigosas da Convenção de Roterdã, que trata do controle internacional de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento prévio informado do país importador, da qual o Brasil é signatário desde 1997, tendºa ratificado em 2003;

Considerando o ingrediente ativo Parationa Metílica para o qual estudos demonstram a alta toxicidade aguda, neurotoxicidade, suspeita de desregulação endócrina, mutagenicidade e carcinogenicidade;

Considerando o ingrediente ativo Metamidofós para o qual estudos demonstram a alta toxicidade aguda e neurotoxicidade;

Considerando o ingrediente ativo Fosmete para o qual estudos demonstram neurotoxicidade;

Considerando o ingrediente ativo Carbofurano para o qual estudos demonstram alta toxicidade aguda;

Considerando o ingrediente ativo Forato para o qual estudos demonstram alta toxicidade aguda e neurotoxicidade;

Considerando o ingrediente ativo Endossulfam para o qual estudos demonstram alta toxicidade aguda, suspeita de desregulação endócrina e toxicidade reprodutiva;

Considerando o ingrediente ativo Paraquate para o qual estudos demonstram alta toxicidade aguda e toxicidade crônica;

Considerando o ingrediente ativo Tiram para o qual estudos demonstram mutagenicidade, toxicidade reprodutiva e suspeita de desregulação endócrina; e

Considerando a necessidade de reavaliar os ingredientes ativos Abamectina, Acefato, Carbofurano, Cyhexatina, Endossulfam, Forato, Fosmete, Glifosato, Lactofem, Metamidofós, Paraquate, Parationa Metílica, Tiram e Triclorfom, com vistas à segurança alimentar e ocupacional, evitando possíveis danos à saúde da população. adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Proceder a reavaliação toxicológica dos produtos técnicos e formulados à base dos Ingredientes Ativos constantes do anexo I e conforme o cronograma do anexo II deste regulamento.

Art. 2º Instituir Comissão Técnica para proceder à reavaliação de que trata o art. 1º , a ser integrada por servidores da ANVISA e por dois representantes de cada um dos seguintes órgãos e entidades, designados pelos seus respectivos titulares:

I - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

II - Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento, por intermédio da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA;

III - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola - SINDAG.

Art. 3º A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, através da Gerência Geral de Toxicologia, indicará os servidores da área que integrarão a Comissão de Reavaliação e, se entender necessário, poderá solicitar também a participação de representantes da comunidade científica para compor a Comissão de Reavaliação.

Art. 4º Todos os membros integrantes da Comissão de Reavaliação deverão assinar termo de sigilo e confidencialidade, conforme modelo a ser disponibilizado pela ANVISA, antes de iniciar cada reunião de reavaliação.

Art. 5º Os representantes do setor privado de agrotóxicos, de que trata o art. 2º , designados pelo Sindicato Nacional da Indústria para Defesa Agrícola, devem possuir carta de autorização, para possível acesso aos dados contidos nos processos das empresas registrantes de produtos técnicos e formulados e das empresas que possuem processos em tramitação nos órgãos de agricultura, saúde e meio ambiente, com base nos ingredientes ativos a serem reavaliados.

Parágrafo único. O acesso aos dados mencionados no caput se restringe à possível divulgação de informações consideradas confidenciais, durante a reunião de reavaliação.

Art. 6º Produtos que tenham obtido o registro e não se encontram no anexo II devido à não inserção no sistema AGROFIT de consulta de registro, bem como produtos com base nos ingredientes ativos identificados nesta RDC que se encontram em trâmite de avaliação nos órgãos de agricultura, saúde e meio ambiente, também serão alcançados pelo resultado da reavaliação.

Art. 7º Os titulares de registro de produto técnico, formulado, componente ou afim, cujo ingrediente ativo for objeto de reavaliação nos termos desta Resolução, deverão encaminhar todos os documentos que forem solicitados pela Gerência Geral de Toxicologia, no prazo estabelecido no oficio de solicitação.

Art. 8º O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Reavaliação é de 120 (cento e vinte) dias, a contar do início da reunião de reavaliação de cada ingrediente ativo, nos termos do artigo 15 e §1º do Decreto 4.074/2002.

Art. 9º Os procedimentos de avaliação toxicológica em trâmite na Gerência Geral de Toxicologia, que envolvam produtos à base dos ingredientes ativos em reavaliação terão sua avaliação suspensa durante o período previsto no artigo 8º desta resolução.

Art. 10º A Coordenação da Comissão de Reavaliação será exercida pela Gerência de Normatização e Avaliação da Gerência Geral de Toxicologia da ANVISA.

Art. 11º A ANVISA através da Gerência Geral de Toxicologia emitirá nota técnica conclusiva sobre cada ingrediente ativo, seus produtos técnicos e formulados relacionados; reavaliados e publicará no DOU as medidas para mitigação ou eliminação de agravos à saúde humana.

Art. 12º As atividades dos componentes da Comissão Técnica não serão remuneradas.

Art. 13º A ANVISA arcará com os custos financeiros para a realização dos trabalhos da Comissão de Reavaliação, no que se refere a seus representantes e seus convidados.

Art. 14º Esta Resolução de Diretoria Colegiada entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO I

Lista de Produtos Técnicos e Produtos Formulados a serem reavaliados, registrados até a presente data, disponíveis no sistema Agrofit do MAPA.

Cihexatina - C27

a) nome comum: CIHEXATINA (cyhexatin)

b) nome químico: tricyclohexyltin hydroxide

1. Marca comercial: Cyhexatin Técnico Oxon

Número do registro: 01258901

Titular do registro: Sipcam Isagro Brasil S.A.

2. Marca comercial: Acarstin

Número do registro: 01203

Titular do registro: Sipcam Isagro Brasil S.A.

3. Marca comercial: Cyhexatin Técnico Quiminas

Número do registro: 05990

Titular do registro: Sipcam Isagro Brasil S.A.

4. Marca comercial: Acarmate

Número do registro: 04699

Titular do registro: Sipcam Isagro Brasil S.A.

5. Marca comercial: Sipcatin 500 SC

Número do registro: 12489

Titular do registro: Sipcam Isagro Brasil S.A.

6. Marca comercial: Hokko Cyhexatin 500

Número do registro: 1378902

Titular do registro: Arysta Lifescience do Brasil Indústria

Química e Agropecuária

7. Marca comercial: Cyhexatin Técnico Chemia

Número do registro: 09806

Titular do registro: Chemia do Brasil, Comercial Import. E Export. Ltda

Acefato - A02

a) nome comum: ACEFATO (acephate)

b) nome químico: O,S-dimethyl acetylphosphoramidothioate

1. Marca comercial: Acefato Técnico

Número do registro: 00898688

Titular do registro: Fersol Indústria e Comércio S.A.

2. Marca comercial: Acefato Fersol 750 SP

Número do registro: 0458294

Titular do registro: Fersol Indústria e Comércio S.A.

3. ca comercial: Acefato Técnico Fersol

Número do registro: 14189

Titular do registro: Fersol Indústria e Comércio S.A.

4. ca comercial: Avant 750 SP

Número do registro: 04193

Titular do registro: Fersol Indústria e Comércio S.A.

5. ca comercial: Acefato Técnico Cheminova

Número do registro: 00503

Titular do registro: Cheminova Brasil Ltda.

6. ca comercial: Aquila

Número do registro: 02303

Titular do registro: Cheminova Brasil Ltda.

7. ca comercial: Acefato Técnico Nortox

Número do registro: 04807

Titular do registro: Nortox S.A.

8. ca comercial: Acefato Nortox

Número do registro: 016907

Titular do registro: Nortox S.A.

9. ca comercial: Acephate Técnico

Número do registro: 01500

Titular do registro: Sipcam Isagro Brasil S.A.

10. a comercial: Cefanol

Número do registro: 1378704

Titular do registro: Sipcam Isagro Brasil S.A.

11. a comercial: Orthene Técnico

Número do registro: 02728794

Titular do registro: Arysta Lifescience do Brasil Indústria

Química e Agropecuária

12. a comercial: Orthene 750 BR Sementes

Número do registro: 2588394

Titular do registro: Arysta Lifescience do Brasil Indústria Química e Agropecuária

13. a comercial: Orthene Técnico TM

Número do registro: 6098

Titular do registro: Arysta Lifescience do Brasil Indústria

Química e Agropecuária

14. comercial: Orthene 750 BR

Número do registro: 2788394

Titular do registro: Arysta Lifescience do Brasil Indústria

Química e Agropecuária

15. a comercial: Evolution

Número do registro: 07598

Titular do registro: Arysta Lifescience do Brasil Indústria

Química e Agropecuária

16. comercial: Topstar

Número do registro: 11807

Titular do registro: Arysta Lifescience do Brasil Indústria

Química e Agropecuária

17. comercial: Plenty

Número do registro: 02404

Titular do registro: Bayer S.A.

18. a comercial: Rapel

Número do registro: 06106

Titular do registro: Sinon do Brasil Ltda.

19. a comercial: Acefato Ténico Sinon

Número do registro: 03706

Titular do registro: Sinon do Brasil Ltda.

Glifosato - G01

a) nome comum: GLIFOSATO (glyphosate)

b) nome químico: N-(phosphonomethyl)glycine

1. Marca comercial: Gliphogan Agricur Técnico

Número do registro: 00197

Titular do registro: Agricur Defensivos Agrícolas Ltda.

2. Marca comercial: Gliphogan 480

Número do registro: 01697

Titular do registro: Agricur Defensivos Agrícolas Ltda.

3. Marca comercial: Glifosato Técnico Agripec

Número do registro: 02795

Titular do registro: Agripec Química e Farmacêutica S.A.

4. Marca comercial: Glifosato 480 Agripec

Número do registro: 4095

Titular do registro: Agripec Química e Farmacêutica S.A.

5. Marca comercial: Glifosato Técnico Agripec 95% GLI

Número do registro: 04703

Titular do registro: Agripec Química e Farmacêutica S.A.

6. Marca comercial: Glifosato Agripec 720 WG

Número do registro: 1704

Titular do registro: Agripec Química e Farmacêutica S.A.

7. Marca comercial: Glifosato Técnico Alkagro 620

Número do registro: 02995

Titular do registro: Alkagro do Brasil Ltda.

8. Marca comercial: Agrisato 480 SL

Número do registro: 03794

Titular do registro: Alkagro do Brasil Ltda.

9. Marca comercial: Glifosato Alkagro

Número do registro: 1268898

Titular do registro: Alkagro do Brasil Ltda.

10. Marca comercial: Glifosato Técnico Atanor

Número do registro: 09901

Titular do registro: Atanor do Brasil Ltda.

11. Marca comercial: Glifosato Atanor

Número do registro: 01502

Titular do registro: Atanor do Brasil Ltda.

12. Marca comercial: Glifosato Atanor 48

Número do registro: 08506

Titular do registro: Atanor do Brasil Ltda.

13. Marca comercial: Glifosato Técnico Cheminova

Número do registro: 06397

Titular do registro: Cheminova Brasil Ltda.

14. Marca comercial: Glifos

Número do registro: 05198

Titular do registro: Cheminova Brasil Ltda.

15. Marca comercial: Glifosato Técnico Milenia

Número do registro: 03095

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A.

16. Marca comercial: Glion

Número do registro: 02394

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A.

17. Marca comercial: Glifosato Ácido Técnico BR

Número do registro: 07701

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A.

18. Marca comercial: Trop

Número do registro: 03495

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A.

19. Marca comercial: Glifosato Ácido Técnico Milenia

Número do registro: 07301

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A.

20. Marca comercial: Tropazin (glifosato + simazina)

Número do registro: 00689

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A.

21. Marca comercial: Glion Técnico

Número do registro: 02494

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A.

22. Marca comercial: Tropuron (diurom + glifosato)

Número do registro: 1038906

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A.

23. Marca comercial: Glifosate Técnico Monsanto

Número do registro: 03193

Titular do registro: Monsanto do Brasil Ltda.

24. Marca comercial: Direct

Número do registro: 06199

Titular do registro: Monsanto do Brasil Ltda.

25. Marca comercial: Roundup Transorb R

Número do registro: 09306

Titular do registro: Monsanto do Brasil Ltda.

26. Marca comercial: Roundup Ultra

Número do registro: 09106

Titular do registro: Monsanto do Brasil Ltda.

27. Marca comercial: Glifosato Técnico Monsanto

Número do registro: 01998

Titular do registro: Monsanto do Brasil Ltda.

28. Marca comercial: Radar

Número do registro: 01401

Titular do registro: Monsanto do Brasil Ltda.

29. Marca comercial: Rodeo

Número do registro: 0108895

Titular do registro: Monsanto do Brasil Ltda.

30. Marca comercial: Roundup Multiação

Número do registro: 7799

Titular do registro: Monsanto do Brasil Ltda.

31. Marca comercial: Roundup Original

Número do registro: 0898793

Titular do registro: Monsanto do Brasil Ltda.

32. Marca comercial: Roundup Transorb

Número do registro: 04299

Titular do registro: Monsanto do Brasil Ltda.

33. Marca comercial: Roundup WG

Número do registro: 02094

Titular do registro: Monsanto do Brasil Ltda.

34. Marca comercial: Rustler

Número do registro: 05301

Titular do registro: Monsanto do Brasil Ltda.

35. Marca comercial: Stinger

Número do registro: 05201

Titular do registro: Monsanto do Brasil Ltda.

36. Marca comercial: Glifosato Técnico 95% Nortox

Número do registro: 08496

Titular do registro: Nortox S.A.

37. Marca comercial: Glifosato Nortox

Número do registro: 3078394

Titular do registro: Nortox S.A.

38. Marca comercial: Glifosato Técnico Nortox

Número do registro: 0238693

Titular do registro: Nortox S.A.

39. Marca comercial: Glifosato Nortox WG

Número do registro: 2502

Titular do registro: Nortox S.A.

40. Marca comercial: Glifosato Técnico Nufarm

Número do registro: 04102

Titular do registro: Agripec Química e Farmacêutica S.A.

41. Marca comercial: Glifosato Nufarm

Número do registro: 1103

Titular do registro: Agripec Química e Farmacêutica S.A.

42. Marca comercial: Pilarsato Técnico 620

Número do registro: 00900

Titular do registro: Pilarquim BR Comercial Ltda.

43. Marca comercial: Pilarsato

Número do registro: 02500

Titular do registro: Pilarquim BR Comercial Ltda.

44. Marca comercial: Glifosato Ácido Técnico Sinon

Número do registro: 04302

Titular do registro: Sinon do Brasil Ltda.

45. Marca comercial: Glister

Número do registro: 00203

Titular do registro: Sinon do Brasil Ltda.

46. Marca comercial: PMG Técnico

Número do registro: 11001

Titular do registro: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.

47. Marca comercial: Zapp Qi

Número do registro: 4201

Titular do registro: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.

48. Marca comercial: Glifosato Técnico Dow Agrosciences

Número do registro: 03702

Titular do registro: Dow AgroSciences Industrial Ltda.

49. Marca comercial: Gliz 480 SL

Número do registro: 0438898

Titular do registro: Dow AgroSciences Industrial Ltda.

50. Marca comercial: Glifosato Técnico Sanachem

Número do registro: 8995

Titular do registro: Dow AgroSciences Industrial Ltda.

51. Marca comercial: Gliz BR

Número do registro: 05799

Titular do registro: Dow AgroSciences Industrial Ltda.

52. Marca comercial: Polaris

Número do registro: 05401

Titular do registro: Du Pont do Brasil S.A.

53. Marca comercial: Tradicional

Número do registro: 012207

Titular do registro: Du Pont do Brasil S.A.

54. Marca comercial: Alteza 30 SL

Número do registro: 4298

Titular do registro: Basf S.A.

55. Marca comercial: Fera Técnico

Número do registro: 00707

Titular do registro: FMC Química do Brasil Ltda

56. Marca comercial: Fera

Número do registro: 00907

Titular do registro: FMC Química do Brasil Ltda

57. Marca comercial: Glifosato Ácido Agricur Técnico

Número do registro: 014607

Titular do registro: Agricur Defensivos Agrícolas Ltda.

58. Marca comercial: Gillanex

Número do registro: 02804

Titular do registro: Agricur Defensivos Agrícolas Ltda.

59. Marca comercial: Glifosato Técnico Atanor II

Número do registro: 6205

Titular do registro: Atanor do Brasil Ltda

60. Marca comercial: GLF001

Número do registro: 03607

Titular do registro: Atanor do Brasil Ltda

61. Marca comercial: GLF002

Número do registro: 003707

Titular do registro: Atanor do Brasil Ltda

62. Marca comercial: GLF003

Número do registro: 03807

Titular do registro: Atanor do Brasil Ltda

63. Marca comercial: Gliato

Número do registro: 00506

Titular do registro: Prentiss Química Ltda

64. Marca comercial: Glifosato Técnico Helm

Número do registro: 04996

Titular do registro: Helm do Brasil Mercantil Ltda

65. Marca comercial: Glifosato 480 Helm

Número do registro: 01003

Titular do registro: Helm do Brasil Mercantil Ltda

66. Marca comercial: Glifosato 480 Pikapau

Número do registro: 5605

Titular do registro: Produtos Químicos São Vicente Ltda

67. Marca comercial: Glydur

Número do registro: 7205

Titular do registro: Agricur Defensivos Agrícolas Ltda.

68. Marca comercial: Glifosato Técnico CCAB

Número do registro: 05405

Titular do registro: CCAB Agro Ltda.

69. Marca comercial: Glyphotal

Número do registro: 10406

Titular do registro: CCAB Agro Ltda.

70. Marca comercial: Glifos Concept

Número do registro: 12607

Titular do registro: Cheminova Brasil Ltda.

71. Marca comercial: Glifos N

Número do registro: 03206

Titular do registro: Cheminova Brasil Ltda.

72. Marca comercial: Glifos Plus

Número do registro: 03407

Titular do registro: Cheminova Brasil Ltda.

73. Marca comercial: Glifosato Atar 48

Número do registro: 006707

Titular do registro: Atar do Brasil Defensivos Agrícolas Ltda

74. Marca comercial: Glifosato Fersol 480

Número do registro: 0204

Titular do registro: Fersol Indústria e Comércio S.A.

75. Marca comercial: Oneshot

Número do registro: 015207

Titular do registro: Basf S.A

76. Marca comercial: Roundup Ready

Número do registro: 7604

Titular do registro: Monsanto do Brasil Ltda

77. Marca comercial: Pilarsato Técnico

Número do registro: 06303

Titular do registro: Pilarquim BR Comercial Ltda.

78. Marca comercial: Samurai

Número do registro: 011006

Titular do registro: Pilarquim BR Comercial Ltda.

79. Marca comercial: Scout

Número do registro: 6704

Titular do registro: Monsanto do Brasil Ltda

80. Marca comercial: Scuder

Número do registro: 1906

Titular do registro: Cheminova Brasil Ltda.

81. Marca comercial: Glifosato Ácido Técnico LDA

Número do registro: 07305

Titular do registro: Milenia Agrociências S.A.

82. Marca comercial: Glifosato Técnico Cropchem

Número do registro: 011307

Titular do registro: Cropchem Ltda

83. Marca comercial: Tupan

Número do registro: 014007

Titular do registro: Cropchem Ltda

84. Marca comercial: Gli-Up 480 SL

Número do registro: 013507

Titular do registro: Cropchem Ltda

85. Marca comercial: Glyphosate Técnico

Número do registro: 03603

Titular do registro: Sipcam Isagro Brasil S.A.

Abamectina - A18

a) nome comum: ABAMECTINA (abamectin)

b) nome químico: (10E,14E,16E,22Z)- (1R,4S,5'S,6S,6'R,8R,12S, 13S,20R,21R,24S)-6'-[(S)-sec-butyl]- 21,24- dihydroxy- 5', 11,13,22- tetramethyl- 2- oxo- (3,7,19-trioxatetracyclo[ 15.6.1.14,8.020,24]pentacosa-10,14,16, 22-tetraene-6-spiro-2'-(5',6'- dihydro-2'H-pyran)-12-yl 2,6-dideoxy-4-O-(2,6-dideoxy-3-O-methyl-α-L-arabino-hexopyranosyl)-3-O-methyl-α-L-arabino-hexopyranoside (i) mixture with (10E,14E,16E,22Z)-(1R,4S,5'S,6S, 6'R,8R,12S,13S,20R,21R,24S)-21,24-dihydroxy-6'-isopropyl- 5',11,13,22-tetramethyl-2-oxo-3,7,19-trioxatetra cyclo[ 15.6.1.14,8.020,24]pentacosa-10,14,16,22-tetraene-6-spiro-2'-(5',6'- dihydro-2'H-pyran)-12-yl 2,6-dideoxy-4-O-(2,6- dideoxy-3-O-methyl- α-L-arabino-hexopyranosyl)-3-O-methyl-α-L-arabino-hexo pyranoside (ii) (4:1)

1. Marca comercial: Abamectin Técnico

Número do registro: 00838803

Titular do registro: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda

2. Marca comercial: Vertimec 18 CE

Número do registro: 0618895

Titular do registro: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda

3. Marca comercial: Abamectin Técnico Nortox

Número do registro: 01001

Titular do registro: Nortox S.A

4. Marca comercial: Abamectin Nortox

Número do registro: 05501

Titular do registro: Nortox S.A

5. Marca comercial: Abamex Técnico

Número do registro: 03903

Titular do registro: Bernardo Química S. A.

6. Marca comercial: Abamex

Número do registro: 03801

Titular do registro: Bernardo Química S. A.

7. Marca comercial: Abamectim Técnico Rotam

Número do registro: 05803

Titular do registro: Rotam do Brasil Agroquímica e Produtos Agrícolas Ltda

8. Marca comercial: Grimectin

Número do registro: 05503

Titular do registro: Rotam do Brasil Agroquímica e Produtos Agrícolas Ltda

9. Marca comercial: Abamectin Técnico Cheminova

Número do registro: 04003

Titular do registro: Cheminova Brasil Ltda

10. Marca comercial: Kraft 36 EC

Número do registro: 07703

Titular do registro: Cheminova Brasil Ltda

11. Marca comercial: Abamectin Técnico Prentiss

Número do registro: 00606

Titular do registro: Prentiss Química Ltda.

12. Marca comercial: Abamectin Prentiss

Número do registro: 806

Titular do registro: Prentiss Química Ltda.

13. Marca comercial: Abamectin Técnico Sinon

Número do registro: 2305

Titular do registro: Sinon do Brasil Ltda

14. Marca comercial: Potenza

Número do registro: 8005

Titular do registro: Sinon do Brasil Ltda

15. Marca comercial: Acaramik

Número do registro: 16307

Titular do registro: Rotam do Brasil Agroquímica e Produtos Agrícolas Ltda.

Marca comercial: Avicta 500 FS

Número do registro: 20107

Titular do registro: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.

Lactofem - L03

a) nome comum: LACTOFEM (lactofen)

b) nome químico: ethyl º[5-(2-chlorºα,α,α-trifluorºp-tolyloxy)- 2-nitrobenzoyl]-DL-lactate

1. Marca comercial: Lactofen Técnico

Número do registro: 02098502

Titular do registro: Bayer S.A

2. Marca comercial: Cobra

Número do registro: 1068591

Titular do registro: Bayer S.A

3. Marca comercial: Lactofen Técnico Milenia

Número do registro: 00701

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A

4. Marca comercial: Naja

Número do registro: 02001

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A

5. Marca comercial: Lactofen Técnico Agripec

Número do registro: 02106

Titular do registro: Agripec Química e Farmacêutica S.A.

6. Marca comercial: Lactofen AGP 240 EC

Número do registro: 10907

Titular do registro: Agripec Química e Farmacêutica S.A.

7. Marca comercial: Drible

Número do registro: 5007

Titular do registro: Agripec Química e Farmacêutica S.A.

Triclorfom - T21

a) nome comum: TRICLORFOM (trichlorphon)

b) nome químico: dimethyl 2,2,2-trichlorº1-hydroxyethyl phosphonate

1. Marca comercial: Dipterex BR Técnico

Número do registro: 01658703

Titular do registro: United Phosphorus do Brasil Ltda.

2. Marca comercial: Dipterex 500

Número do registro: 0528601

Titular do registro: Bayer S.A.

3. Marca comercial: Triclorfon Técnico Milênia

Número do registro: 1088689

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A.

4. Marca comercial: Triclorfon 500 Milênia

Número do registro: 498589

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A.

5. Marca comercial: Trifonal 50

Número do registro: 002881

Titular do registro: Sipcam Agro S.A.

Parationa-Metílica - P03

a) nome comum: PARATIONA-METÍLICA (parathion methyl)

b) nome químico: O,ºdimethyl º4-nitrophenyl phosphorothioate

1. Marca comercial: Parathion Metil Técnico Agripec

Número do registro: 00598802

Titular do registro: Agripec Química e Farmacêutica S.A.

2. Marca comercial: Folisuper 600 BR

Número do registro: 27087

Titular do registro: Agripec Química e Farmacêutica S.A.

3. Marca comercial: Bravik 600 CE

Número do registro: 13989

Titular do registro: Action S.A.

4. Marca comercial: Metil Paration Técnico Cheminova

Número do registro: 02803

Titular do registro: Cheminova Brasil Ltda.

5. Marca comercial: Paracap 450 CS

Número do registro: 07401

Titular do registro: Cheminova Brasil Ltda.

6. Marca comercial: Declare

Número do registro: 6005

Titular do registro: Cheminova Brasil Ltda.

7. Marca comercial: Ferus

Número do registro: 06296

Titular do registro: Cheminova Brasil Ltda.

8. Marca comercial: Mentox 600 CE

Número do registro: 0318593

Titular do registro: Prentiss Química Ltda.

9. Marca comercial: Parathion Metílico Cheminova

Número do registro: 3788302

Titular do registro: Cheminova Brasil Ltda

10. Marca comercial: Parathion Methyl Técnico Griffin

Número do registro: 03304

Titular do registro: Du Pont do Brasil S.A.

11. Marca comercial: Nitrosil 600 CE

Número do registro: 01058904

Titular do registro: De Sangosse Agroquímica Ltda.

Metamidofós - M10

a) nome comum: METAMIDOFÓS (methamidophos)

b) nome químico: 0,S-dimethyl phosphoramidothioate

1. Marca comercial: Methamidophos Técnico Agripec

Número do registro: 0648902

Titular do registro: Agripec Química e Farmacêutica S.A.

2. Marca comercial: Stron

Número do registro: 06389

Titular do registro: Agripec Química e Farmacêutica S.A.

3. Marca comercial: Tamaron Técnico BR

Número do registro: 02328393

Titular do registro: Bayer S.A.

4. Marca comercial: Tamaron BR

Número do registro: 0498393

Titular do registro: Bayer S.A.

5. Marca comercial: Tamaron Técnico USA

Número do registro: 1518398

Titular do registro: Bayer S.A.

6. Marca comercial: Gladiador

Número do registro: 1805

Titular do registro: Bayer S.A.

7. Marca comercial: Glent

Número do registro: 01296

Titular do registro: Bayer S.A.

8. Marca comercial: Quasar

Número do registro: 1705

Titular do registro: Bayer S.A.

9. Marca comercial: Rivat

Número do registro: 06904

Titular do registro: Bayer S.A.

10. Marca comercial: Metamidofos Técnico Fersol

Número do registro: 04196

Titular do registro: Fersol Indústria e Comércio S.A.

11. Marca comercial: Metamidofós Fersol 600

Número do registro: 04296

Titular do registro: Fersol Indústria e Comércio S.A.

12. Marca comercial: Metamidofós Técnico Milenia

Número do registro: 0108902

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A.

13. Marca comercial: Metafós

Número do registro: 00989

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A.

14. Marca comercial: Dinafos

Número do registro: 01496

Titular do registro: Cheminova Brasil Ltda

15. Marca comercial: Hamidop 600

Número do registro: 3508288

Titular do registro: Arysta Lifescience do Brasil Indústria

Química e Agropecuária

16. Marca comercial: Metasip

Número do registro: 1288404

Titular do registro: Sipcam Isagro Brasil S.A

Fosmete - F21

a) nome comum: FOSMETE (phosmet)

b) nome químico: O,ºdimethyl S-phthalimidomethyl phosphorodithioate

1. Marca comercial: Imidan Técnico

Número do registro: 78101

Titular do registro: Cross Link Consultoria e Comércio Ltda.

2. Marca comercial: Imidan 500 WP

Número do registro: 2128503

Titular do registro: Cross Link Consultoria e Comércio Ltda.

Carbofurano - C06

a) nome comum: CARBOFURANO (carbofuran)

b) nome químico: 2,3-dihydrº2,2-dimethylbenzofuran-7-ylmethylcarbamate

1. Marca comercial: Carbofuran Técnico Sanachem

Número do registro: 02199

Titular do registro: Dow AgroSciences Industrial Ltda.

2. Marca comercial: Carbofuran Sanachem 350 FS

Número do registro: 03999

Titular do registro: Dow AgroSciences Industrial Ltda.

3. Marca comercial: Carbofuran Técnico 970

Número do registro: 0698893

Titular do registro: FMC Química do Brasil Ltda.

4. Marca comercial: Furadan 100 G

Número do registro: 2088591

Titular do registro: FMC Química do Brasil Ltda.

5. Marca comercial: Carbofuran Técnico FMC

Número do registro: 1118401

Titular do registro: FMC Química do Brasil Ltda.

6. Marca comercial: Furacarb 100 GR

Número do registro: 02003

Titular do registro: FMC Química do Brasil Ltda.

7. Marca comercial: Furadan 350 SC

Número do registro: 0538591

Titular do registro: FMC Química do Brasil Ltda.

8. Marca comercial: Furadan 350 TS

Número do registro: 2198792

Titular do registro: FMC Química do Brasil Ltda.

9. Marca comercial: Furadan 50 G

Número do registro: 0468590

Titular do registro: FMC Química do Brasil Ltda.

10. Marca comercial: Furazin 310 TS

Número do registro: 0478893

Titular do registro: FMC Química do Brasil Ltda.

11. Marca comercial: Carbofuran Técnico 950 SNPE

Número do registro: 01658802

Titular do registro: Fersol Indústria e Comércio S.A.

12. Marca comercial: Carboran Fersol 350 SC

Número do registro: 10789

Titular do registro: Fersol Indústria e Comércio S.A.

13. Marca comercial: Carbofuran Técnico Noragro

Número do registro: 01518803

Titular do registro: Fersol Indústria e Comércio S.A.

14. Marca comercial: Carboran Fersol 50 GR

Número do registro: 11587

Titular do registro: Fersol Indústria e Comércio S.A.

15. Marca comercial: Carboran Técnico 950

Número do registro: 01028804

Titular do registro: Fersol Indústria e Comércio S.A.

16. Marca comercial: Ralzer 50 GR

Número do registro: 04488

Titular do registro: Fersol Indústria e Comércio S.A.

17. Marca comercial: Carboran Técnico 850

Número do registro: 00238802

Titular do registro: Fersol Indústria e Comércio S.A.

18. Marca comercial: Ralzer 350 TS

Número do registro: 01789

Titular do registro: Fersol Indústria e Comércio S.A.

19. Marca comercial: Diafuran Técnico 950

Número do registro: 01397

Titular do registro: FMC Química do Brasil Ltda

20. Marca comercial: Diafuran 50

Número do registro: 01288804

Titular do registro: FMC Química do Brasil Ltda

Forato - F15

a) nome comum: FORATO (phorate)

b) nome químico: O,ºdiethyl S-ethylthiomethyl phosphorodithioate

1. Marca comercial: Phorate Técnico 900 USA

Número do registro: 00848900

Titular do registro: AMVAC do Brasil Representações Ltda.

2. Marca comercial: Granutox

Número do registro: 1528505

Titular do registro: AMVAC do Brasil Representações Ltda.

3. Marca comercial: Thimet 900

Número do registro: 03618288

Titular do registro: Basf S.A.

4. Marca comercial: Granutox 150 G

Número do registro: 02098

Titular do registro: AMVAC do Brasil Representações Ltda.

Endossulfam - E02

a) nome comum: Endossulfam (endosulfan)

b) nome químico: (1,4,5,6,7,7-hexachlorº8,9,10-trinorborn-

5-en-2,3-ylenebis methylene) sulfite

1. Marca comercial: Endosulfan Técnico 930 BR

Número do registro: 07397

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A

2. Marca comercial: Dissulfan EC

Número do registro: 2208798

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A

3. Marca comercial: Endosulfan Técnico Milenia

Número do registro: 01948707

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A

4. Marca comercial: Dissulfan UL

Número do registro: 2558705

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A

5. Marca comercial: Endosulfan Técnico Milenia BR

Número do registro: 1108997

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A

6. Marca comercial: Endosulfan 350 EC Milenia

Número do registro: 3098398

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A

7. Marca comercial: Endozol

Número do registro: 1348805

Titular do registro: Milenia Agro Ciências S.A

8. Marca comercial: Endosulfan Técnico Agripec

Número do registro: 07599

Titular do registro: Agripec Química e Farmacêutica S.A

9. Marca comercial: Endosulfan AG

Número do registro: 608905

Titular do registro: Agripec Química e Farmacêutica S.A

10. Marca comercial: Termicidol Pó

Número do registro: 07897

Titular do registro: Agripec Química e Farmacêutica S.A

11. Marca comercial: Thiodan Técnico

Número do registro: 1138793

Titular do registro: Bayer S.A.

12. Marca comercial: Thiodan EC

Número do registro: 1048793

Titular do registro: Bayer S.A.

13. Marca comercial: Decisdan CE (deltametrina + endossulfan)

Número do registro: 1458803

Titular do registro: Bayer S.A.

14. Marca comercial: Thionex Agricur Técnico

Número do registro: 2718798

Titular do registro: Agricur Defensivos Agrícolas Ltda

15. Marca comercial: Thionex 350 EC

Número do registro: 7797

Titular do registro: Agricur Defensivos Agrícolas Ltda

16. Marca comercial: Endofan

Número do registro: 4728104

Titular do registro: Sipcam Isagro Brasil S.A.

17. Marca comercial: Endosulfan Nortox 350 EC

Número do registro: 05603

Titular do registro: Nortox S.A.

18. Marca comercial: Endosulfan Técnico Nortox

Número do registro: 03803

Titular do registro: Nortox S.A.

19. Marca comercial: Endosulfan Técnico DVA Agro

Número do registro: 07789

Titular do registro: DVA Agro do Brasil Comércio, Importação

e Exportação de Insumos Agropecuários Ltda

20. Marca comercial: Endosulfan 350 DVA Agro

Número do registro: 1058898

Titular do registro: DVA Agro do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Insumos Agropecuários Ltda

Paraquate - P01

a) nome comum: PARAQUATE (paraquat)

b) nome químico: 1,1'-dimethyl-4,4'-bipyridinium

1. Marca comercial: Paraquat Técnico Syngenta

Número do registro: 014507

Titular do registro: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.

2. Marca comercial: Gramocil (diurom + dicloreto de paraquate)

Número do registro: 1248498

Titular do registro: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.

3. Marca comercial: Paraquat Técnico Zeneca

Número do registro: 0678498

Titular do registro: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.

4. Marca comercial: Gramoxone 200 (dicloreto de paraquate)

Número do registro: 1518498

Titular do registro: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.

5. Marca comercial: Smash (dibrometo de diquate + dicloreto de paraquate)

Número do registro: 190

Titular do registro: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.

6. Marca comercial: Pramato ( bentazona + dicloreto de paraquate )

Número do registro: 396

Titular do registro: Agroli Indústria Química Ltda.

7. Marca comercial: Paraquat Técnico Sinon

Número do registro: 07805

Titular do registro: Sinon do Brasil

8. Marca comercial: Paradox

Número do registro: 5006

Titular do registro: Sinon do Brasil Ltda.

Tiram - T16

a) nome comum: TIRAM (thiram)

b) nome químico: tetramethylthiuram disulfide

1. Marca comercial: Derosal Plus (carbendazim + tiram)

Número do registro: 01602

Titular do registro: Bayer S.A

2. Marca comercial: Rhodiauram SC

Número do registro: 3308294

Titular do registro: Bayer S.A.

3. Marca comercial: Tegram (tiabendazol + tiram)

Número do registro: 05197

Titular do registro: Bayer S.A.

4. Marca comercial: Anchor SC (carboxina + tiram)

Número do registro: 01594

Titular do registro: Chemtura Indústria Química do Brasil Ltda.

5. Marca comercial: Thiram Técnico Crompton

Número do registro: 03006

Titular do registro: Chemtura Indústria Química do Brasil Ltda.

Marca comercial: Thiram 480 TS

Número do registro: 05994

Titular do registro: Chemtura Indústria Química do Brasil Ltda

6. Marca comercial: Vitavax-Thiram 200 SC (carboxina + tiram)

Número do registro: 01193

Titular do registro: Chemtura Indústria Química do Brasil Ltda.

7. Marca comercial: Thiram Técnico Uniroyal 950

Número do registro: 01093

Titular do registro: Chemtura Indústria Química do Brasil Ltda.

8. Marca comercial: Vitavax-Thiram WP (carboxina + tiram)

Número do registro: 2428193

Titular do registro: Chemtura Indústria Química do Brasil Ltda.

9. Marca comercial: Mayran Técnico

Número do registro: 08706

Titular do registro: Enro Industrial Ltda

10. Marca comercial: Mayram

Número do registro: 18787

Titular do registro: Enro Industrial Ltda

11. Marca comercial: Protreat (carbendazim + tiram)

Número do registro: 03704

Titular do registro: Merck S/A

12. Marca comercial: Thianosan Técnico

Número do registro: 01694

Titular do registro: Taminco do Brasil Produtos Químicos Ltda

13. Marca comercial: Sementiran 500 SC

Número do registro: 8106

Titular do registro: Enro Industrial Ltda

ANEXO II

Cronograma das reuniões de reavaliação por ingrediente ativo:

INGREDIENTES ATIVOS	DATAS DAS REUNIÕES
CIHEXATINA ACEFATO	26 - 27/03/2008
GLIFOSATO ABAMECTINA LACTOFEM	06 - 09/05/2008
TRICLORFOM PARATIONA METÍLICA METAMIDOFÓS FOSMETE	08 - 11/07/2008
CARBOFURANO FORATO ENDOSSULFAM	09 - 11/09/2008
PARAQUATE TIRAM	04 - 06/11/2008

Considerando o art. 12 e o art. 16 e seguintes da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, § 10 do art. 14 do Decreto 79.094, de 5 de janeiro de 1977, bem como o inciso IX, art. 7º da Lei no- 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Conceder o Registro de Medicamento Similar, Inclusão de Nova Apresentação Comercial, Alteração de Excipiente, Inclusão de Nova Forma Farmacêutica já Aprovada no País, Inclusão de Novo Acondicionamento, Renovação de Registro de Medicamento Similar, Alteração do Prazo de Validade, Suspensão Temporária de Fabricação do Medicamento, Alteração nos Cuidados de Conservação, Retificação de Publicação de Registro; declarar a Caducidade de Registro da Apresentação do Medicamento; e publicar o Cancelamento de Registro da Apresentação do Medicamento a Pedido, Cancelamento de Registro de Apresentação do Medicamento - ANVISA, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

(*) Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em suplemento à presente edição.