RESOLUÇÃO Nº 53, DE 29 DE JULHO DE 2008

Aprova as inclusões na Lista DCB 2006.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto Nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria Nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 7 de julho de 2008, e

Considerando a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária decorrente da seguinte legislação: Lei n° 6.360/76, Decreto n° 79.094/77, Lei n° 8.080/90, Lei Nº 9.782/99, Lei Nº 9.787/99, Decreto Nº 3.029/99, Decreto n°. 3.181/99 e a Instrução Normativa da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde Nº 1, de 30 de setembro de 1994;

Considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), aos seus países membros, sobre a importância das denominações comuns para as substâncias farmacêuticas;

Considerando as regras de nomenclatura e de tradução para fármacos ou medicamentos, elaboradas pelo Comitê Técnico Temático de Denominações Comuns Brasileiras (CTT DCB), da Comissão da Farmacopéia Brasileira (CFB), constantes da Resolução Anvisa RDC no 276, de 21 de outubro de 2002 (DOU 12/11/2002) e RDC n° 125 de 13 de maio de 2005;

Considerando a necessidade de revisar e atualizar as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) publicadas pela Resolução Anvisa RDC Nº 211, de 17 de novembro de 2006 (DOU 20/11/2006);

Considerando o parecer emitido pela CTT DCB, da CFB, em cumprimento do seu dever de, periodicamente, revisar e atualizar as DCB para substâncias farmacêuticas; adota a seguinte Resolução e eu, Diretora-Presidente Substituta, determino a sua publicação:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo as inclusões, na Lista DCB 2006, das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) ? Princípios Ativos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

NºDCB	Tipo de Pedido	Denominação	CAS	Decisão do CTT de DCB
09649	Alteração de DCB	pamoato de triptorrelina	124508-66-3	O CTT de DCB adotou como nome oficial o embonato, que é sinônimo do radical palmoato, de acordo com a diretriz internacional adotada (Denomi­nação Comum Internacional - OMS). Decisão de não alteração da DCB.
09650	Inclusão de DCB	cloridrato de nebivolol	152520-56-4	Inclusão como cloridrato de nebivolol.
09651	Inclusão de DCB	laropipranto	571170-77-9	Inclusão como laropipranto.
09652	Inclusão de DCB	brometo de metilnaltrexona	73232-52-7	Inclusão como brometo de metilnaltrexona.
09653	Inclusão de DCB	galsulfase	552858-79-4	Inclusão como galsulfase.
09654	Inclusão de DCB	pamoato de olanzapina monoidratado	221373-18-8	Inclusão como embonato de olanzapina monoidratado.
09655	Inclusão de DCB	lenalidomida	191732-72-6	Inclusão como lenalidomida.
09656	Inclusão de DCB	tocilizumabe	375823-41 -9	Inclusão como tocilizumabe.
09657	Inclusão de DCB	quelosídeo	17226-75-4	Inclusão como quelosídeo.
06784	Inclusão de CAS	ozogamicina	400046-53-9	Inclusão como ozogamicina.