RESOLUÇÃO Nº 57, DE 6 DE AGOSTO DE 2008

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto Nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria Nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 5 de agosto de 2008, e

considerando a competência da Agência Nacional de Vi­gilância Sanitária decorrente da seguinte legislação: Lei n°. 6.360/76, Decreto n° 79.094/77, Lei n° 8.080/90, Lei n.º 9.782/99, Lei n.º 9.787/99, Decreto n.º 3.029/99 e Decreto n°. 3.181/99.

considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), aos seus países membros, sobre a importância das denominações comuns para as substâncias farmacêuticas;

considerando as regras de nomenclatura e de tradução para fármacos ou medicamentos, estabelecidas pela Resolução Anvisa RDC nº 276, de 21 de outubro de 2002 (DOU 12/11/2002).

considerando o parecer emitido pelo Comitê Técnico Te­mático das Denominações Comuns Brasileiras (CTT- DCB) da Co­missão da Farmacopéia Brasileira (CFB), em cumprimento do seu dever de, periodicamente, revisar e atualizar as DCB para substâncias farmacêuticas;

adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu Di­retor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Aprovação na forma do Anexo as inclusões de DCB na Lista DCB 2006, das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) - Princípios Ativos.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua pu­blicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

Inclusões na lista DCB publicada pela RDC Nº . 211, de 17 de novembro de 2006.

NºDCB	Expediente Analisado	Nome Proposto em Inglês	Nome Proposto em Português	Nºregistro no Chemical Abstract Service (CAS)	Decisão do CTT-DCB
09658	628222/08-9	ceftobiprole	ceftobiprol	209467-52-7	Incluir como ceftobiprol.
09659	583632/08-8	clofarabine	clofarabina	123318-82-1	Incluir como clofarabina.
09660	504179/08-1	fosaprepitant dimeglumine	fosaprepitanto dimeglumina	265121-04-8	Incluir como fosaprepitanto dimeglumina.
09661	679683/08-4	ketamine hydrochloride	cloridrato de dextrocetamina	33795-24-3	Incluir como cloridrato de dextrocetamina.