RESOLUÇÃO Nº 68, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008

Reabre o prazo estipulado na Consulta Pública nº 22, de 4 de junho de 2008.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto Nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria Nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 23 de setembro de 2008, e adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Reabrir por quarenta e cinco (45) dias, o prazo para apresentação de críticas e/ou sugestões à proposta proposta de RDC sobre a publicação do Guia para Determinação da Equivalência Farmacêutica e Bioequivalência de Medicamentos Sprays e Aerosóis Nasais que está disponível no endereço: http://www.anvisa.gov.br/scriptsweb/consulta_publica/consultas_paginado. asp?ano=2008 objeto da Consulta Pública nº 22, de 4 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União Nº 106, de 5 de junho de 2008, Seção 1, página 59.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO