RESOLUÇÃO Nº 97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

O Diretor - Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008 do Presidente da República e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 16 e no inciso II, §§ 1° e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, adoto, ad referendum, a seguinte Resolução da Diretoria  olegiada e determino a sua publicação:

Art.1° Tornar insubsistente a Consulta Pública nº. 70, de 27 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União Nº 232, de 28 de novembro de 2008, Seção 1, página 207.

Art.2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO