RESOLUÇÃO - RE Nº 278, DE 31 DE JANEIRO DE 2008

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1017, de 5 de dezembro de 2007, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Cancelar Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: RTS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
AUTORIZ/MS: P5Y2-1H78-M3M9
C.N.P.J.: 03.116.131/0001-27
PROCESSO: 25351.280826/2005-14
ESTRADA VELHA DE CAMPINAS KM 04 PARQUE TECAL,
GALPÃO A-3
BAIRRO: CAMPINAS DE PIRAJÁ
MUNICÍPIO: SALVADOR
UF: BA
CEP: 41.290-001
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviços de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.