Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA Nº 15, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009

A Coordenadora Substituta de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 517, de 28 de dezembro de 2005, publicada no DOU 251 de 30 de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Delegar Competência de CO-RESPONSÁVEL FINANCEIRO a Servidora NADINE BUSSOLETTI PONTIM, Matrícula SIAPE nº 7594965.

Art. 2º Delegar Competência de CO-RESPONSÁVEL FINANCEIRO - SUBSTITUTO ao servidor JOSÉ CLOVIS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 6225924.

Art. 3º As Notas de Empenho e as Ordens Bancárias, para serem validadas, deverão ser firmadas conjuntamente pelo Ordenador de Despesas ou seu Substituto e pelo Co-Responsável Financeiro ou seu Substituto.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 16 de 21 de novembro de 2006, publicada no DOU nº 224 de 23 de novembro de 2006.

SHEILA REJANE NASCIMENTO SILVA

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde