Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA Nº 449, DE 8 DE ABRIL DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 16 da Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Medida Provisória n. 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, aliado ao disposto no inciso XII, do art. 13 do Regulamento da Agência aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto n. 3.571, de 21 de agosto de 2000, e o art. 14 da Lei n. 9.986, de 19 de julho de 2000, considerando a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS

Função

Nível

Valor

Situação Lei 9986/2000

Situação Nova

Direção

 

 

Quantidade

Despesa

Quantidade

Despesa

CD I

11.500,82

1

11.500,82

1

11.500,82

CDII

10.925,78

4

43.703,12

4

43.703,12

Executiva

CGE I

10.350,73

5

51.753,65

1

10.350,73

CGE II

9.200,65

21

193.213,65

23

211.614,95

CGE III

8.625,61

48

414.029,28

31

267.393,91

CGE IV

5.750,40

0

0,00

23

132.259,20

Assessoria

CA I

9.200,65

0

0,00

9

82.805,85

CA II

8.625,61

5

43.128,05

6

51.753,66

CA III

2.587,69

0

0,00

9

23.289,21

Assistência

CAS I

2.156,41

0

0,00

7

15.094,87

CAS II

1.868,89

4

7.475,56

14

26.164,46

Técnica

CCT V

2.186,60

42

91.837,20

26

56.851,60

CCT IV

1.597,88

58

92.677,04

80

127.830,40

CCT III

962,48

67

64.486,16

37

35.611,76

CCT II

848,48

80

67.878,40

44

37.333,12

CCT I

751,29

152

114.196,08

82

61.605,78

 

Totais

487

1.195.879,01

397

1.195.163,44

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

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