PORTARIA Nº 524, DE 30 DE ABRIL DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos incisos VIII e IX do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, no inciso XII do art. 13 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000, e o art. 14 da Lei nº 9.986, de 19 de julho de 2000, aliado ao que dispõem os incisos IX e XI do art. 16 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I, da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, publicada no DOU de 14 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto seguinte, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS

Função	Nível		Valor	Situação Lei 9986/2000			Situação Nova
				Quantidade	Despesa		Quantidade	Despesa
Direção	CD 1		11.50082	1	11.50082		1	11.50082
	CD II		10.92578	4	43.70312		4	43.70312
Executiva	CGE 1		10.350,73	5	51.753,65		1	10.350,73
	CGE II		9.200,65	21	193.213,65		23	211.614,95
	CGE ifi		8.62561	48	414.02928		31	267.39391
	CGE W		5.75040	O	000		23	132.25920
Assessoria	CA 1		9.20065	O	000		9	82.80585
	CA II		8.62561	5	43.12805		6	51.75366
	CA ifi		2.58769	O	000		9	23.28921
Assistência	CAS 1		2.156,41	O	0,00		7	15.094,87
	CAS 11		1.868,89	4	7.475,56		15	28.033,35
Técnica	CCT V		2.18660	42	91.83720		26	56.851,60
	CCT IV		1.59788	58	92.67704		81	129.42828
	CCT 111		96248	67	64.48616		35	33.68680
	CCT II		84848	80	67.87840		43	36.48464
	CCT 1		751,29	152	114.196,08	82		61.605,78
		Totais		487	1.195.879,01		396	1.195.856,77

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO