PORTARIA Nº 1.369, de 5 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor-Presidente, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 04 de
janeiro de 2008 do Presidente da República, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado
pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe o inciso V do art. 16 e o inciso IV, § 3º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Portaria n° 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Cessar os efeitos da Portaria ANVISA nº 266, de 18.07.2005, publicada no DOU nº 139, de 21.07.2005, Seção 2, pág. 21, apenas no que tange à delegação de competência à servidora JANDIRA MEROTTO, matrícula SIAPE nº 0241784, como Responsável
Substituta pelo Posto Portuário de Tubarão, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Espírito Santo.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO