PORTARIA Nº 1.374, de 5 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor-Presidente, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 04 de janeiro de 2008 do Presidente da República, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado
pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe o inciso V do art. 16 e o inciso IV, § 3º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Portaria n° 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Cessar, a contar de 27/10/2009, os efeitos da Portaria ANVISA nº 528, de 11/07/2007, publicada no DOU nº 135, de 16.07.2007, Seção 2, pág. 26, que delega competência à servidora ROSINA FERREIRA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 7578415, como Responsável Substituta pelo Posto Portuário de Rio Grande, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Rio Grande do Sul.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO