PORTARIA Nº 1.453, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 4 de janeiro de 2008 do Presidente da Republica, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado
pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe o inciso V do art. 16 e o inciso IV, § 3º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Portaria n° 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e suas alterações, resolve:

Cessar, a pedido, a contar de 11/11/2009, os efeitos da portaria ANIVSA nº 622 de 01/06/2009, publicada no DOU nº 103, Seção 2, pág. 36, de 02/06/2009, apenas no que tange à delegação de competência à servidora SHIRLEY GABIA BATISTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1492159, como Responsável pelo Posto Portuário de Cabedelo, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado da Paraíba.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO