PORTARIA Nº 1.533, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor-Presidente, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 04 de janeiro de 2008 do Presidente da República, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado
pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe o inciso V do art. 16 e o inciso IV, § 3º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Portaria n° 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Cessar os efeitos da portaria ANVISA nº 13, de 08/01/2009, publicada no DOU nº 6, de 09/01/2009, Seção 2, pág. 26, apenas no que tange à delegação de competência à servidora LARA CRISTIANINE TENORIO, matrícula SIAPE nº 1492691, como Responsável Substituta pelo Posto Aeroportuário de Recife, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de Pernambuco.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO