Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 26 DE MAIO DE 2009

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto Nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria Nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 19 de maio de 2009, e

Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando à proteção da saúde da população;

Considerando que antes de ser autorizado o uso de uma substância em alimentos, esta foi submetida a uma adequada avaliação toxicológica;

Considerando que o uso dos aditivos e coadjuvantes de tecnologia deve ser limitado a alimentos específicos, em condições específicas e ao menor nível para alcançar o efeito desejado;

Considerando que as enzimas constam de pelo menos uma das referências validadas para aprovação de seu uso, conforme Regulamento Técnico específico - Resolução RDC Nº 205 de 14 de novembro de 2006;

Considerando que a CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança classificou as enzimas, proteínas heterólogas, aminoácidos e vitaminas produzidas por organismos geneticamente modificados como substâncias quimicamente definidas (§2º do Art. 3º da Lei Nº 11.105/05), ou seja, não se submetem à apreciação da CTNBio, desde que se apresentem purificadas, sem formas viáveis dos organismos que as produziram e, ainda, sem traços de material genético (ácidos nucléicos);

Considerando que este Regulamento Técnico foi submetido ao processo de Consulta Pública Nº 53, publicado no D.O.U. em 10 de setembro de 2008;

Adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Aprovar a lista de enzimas permitidas para uso em alimentos destinados ao consumo humano conforme a sua origem, constante do Anexo desta Resolução, em substituição ao Anexo I da Resolução RDC Nº 205 de 14 de novembro de 2006.

Art. 2º O descumprimento desta Resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades previstas na Lei Nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e demais disposições aplicáveis.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

ENZIMAS PERMITIDAS PARA USO EM ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, CONFORME A SUA ORIGEM

- ENZIMAS DE ORIGEM ANIMAL

Nome da Enzima ou Complexo	Fonte(s)
Alfa-amilase	Pâncreas suíno e bovino
Catalase	Fígado de cavalo ou bovino
Quimosina	Abomaso de bezerro e caprino
Lactoperoxidadese	Leite bovino
Lipase	Abomaso e glândula salivar de bovino, suíno, caprino e ovino
	Estômago bovino
	Pâncreas suíno e bovino
Lisozima	Clara de ovo
Pepsina bovina	Abomaso (4a parte do estômago)
Pepsina suína	Mucosa vermelha (como mucosa gástrica)
Pepsina ave	Proventicum de frango
Fosfolipase A2	Pâncreas suíno
Fosfolipase A2	Pâncreas suíno expresso em Aspergillus niger
Pancreatina	Pâncreas suíno e bovino
Proteases - coalho complexo	Abomaso de ruminantes
Tripsina ou quimotripsina	Pâncreas suíno e bovino

- ENZIMAS DE ORIGEM VEGETAL

Nome da Enzima ou Complexo	Fonte(s)
Alfa-amilase	Malte, cereais e leguminosas maltadas
Beta-amilase	Malte, cereais e leguminosas maltadas
Beta-amilase	Batata doce (Ipomoea batatas)
Bromelina	Caule, folhas e frutos da família Bromeliaceae (Ananas sativus e Ananas comosus)
Coagulase vegetal	Cardo Cynara cardunculus Figo Ficus carica
Ficina	Caules, folhas e frutos da família Ficus (Ficus glabrata e Ficus carica)
Lipoxigenase	Farinha de soja
Papaína	Caule, folhas e frutos de plantas da família Carica (Carica papaya e Ananas bracteatus)
Peroxidase	Raiz forte, farinha de soja, farinha de trigo

- ENZIMAS DE ORIGEM MICROBIANA

Nome da Enzima ou Complexo	Fonte(s)
Alfa-acetolactato decarboxilase	Bacillus brevis expresso em Bacillus subtilis
Alfa-amilase	Aspergillus niger Aspergillus oryzae Bacillus licheniformis Bacillus licheniformis expresso em Bacillus licheniformis Bacillus licheniformis e Bacillus amyloliquefaciens expresso em Bacillus licheniformis Bacillus megaterium expresso em Bacillus subtilis Bacillus stearothermophilus Bacillus stearothermophilus expresso em Bacillus licheniformis Bacillus stearothermophilus expresso em Bacillus subtilis Bacillus subtilis Rhizopus delemar Rhizopus oryzae Thermoccocales expresso em Pseudomonas fluorecens
Alfa-galactosidase	Aspergillus niger Mortierella vinacea Saccharomyces carlsbergensis
Amilase maltogênica	Bacillus stearothermophilus expresso em Bacillus subtilis
Amiloglucosidase ou glucoamilase	Aspergillus awamori Aspergillus niger Aspergillus niger expresso em Aspergillus niger Aspergillus oryzae Rhizopus arrhizus Rhizopus delemar Rhizopus niveus Rhizopus orizae Talaromyces emersonii expresso em Aspergillus niger Trichoderma reesei
Aminopeptidase leucina	Lactococcus lactis
Arabinofuranosidase	Aspergillus niger
Asparaginase	Aspergillus oryzae expresso em Aspergillus oryzae
Beta-amilase	Bacillus cereus Bacillus megaterium Bacillus subtilis
Beta-glucanase	Aspergillus aculeatus Aspergillus niger Bacillus subtilis Disporotrichum dimorphosphorum Humicola insolens Penicillium emersonii Talaromyces emersonii Trichoderma harzianum Trichoderma longibrachiatum Trichoderma reesei
Beta-glucosidase ou celobiose	Aspergillus niger Trichoderma harzianum Trichoderma reesei
Catalase	Aspergillus niger Micrococcus lysodeicticus
Celulase	Aspergillus niger Aspergillus oryzae Penicillium funiculosum Rhizopus delemar Rhizopus oryzae Sporotrichum dimorphosporum Thielavia terrestris Trichoderma longibrachiatum Trichoderma reesei
Dextranase	Bacillus subtilis Chaetomium erraticum Chaetomium gracile Klebsiella aerogenes Penicillium funiculosum Penicillium lilacinum
Esterase	Aspergillus niger Mucor miehei Trichoderma reesei
Fitase	Aspergillus niger
Fosfolipase A1	Fusarium venenatum expresso em Aspergillus oryzae
Fosfolipase A2	Streptomyces violaceoruber
Fosfolipase C	Pichia pastoris
Glucose isomerase ou xilose isomerase	Actinoplanes missourienses Bacillus coagulans Microbacterium arborensens Streptomyces albus Streptomyces murinus Streptomyces olivaceus Streptomyces olivochromogenes Streptomyces rubiginosus Streptomyces violaceoniger
Glucose-oxidase	Aspergillus niger Aspergillus niger expresso em Aspergillus niger Aspergillus niger expresso em Aspergillus oryzae Penicillium amagasakiense
Hemicelulase	Aspergillus niger Aspergillus oryzae Bacillus subtilis Rhizopus delemar Rhizopus oryzae Sporotrichum dimorphosporum Trichoderma reesei
Hexose oxidase	Chondrus crispus expresso em Hansenula polymorpha
Inulinase	Aspergillus niger Kluyveromyces fragilis Sporotrichum dimorphosporum
Invertase ou beta-frutofuranosidase	Aspergillus niger Bacillus subtilis Kluyveromyces fragilis Saccharomyces carlsbergensis Saccharomyces cerevisiae
Lacase	Myceliophthora thermophila expresso em Aspergillus oryzae
Lactase ou beta-galactosidase	Aspergillus niger Aspergillus oryzae Candida pseudotropicalis Kluyveromyces fragilis Kluyveromyces lactis Kluyveromyces marxianus Saccharomyces sp
Lipase	Aspergillus niger Aspergillus oryzae Brevibacterium lineus Candida antarctica expresso em Aspergillus niger Candida lipolytica Candida rugosa Fusarium oxysporum expresso em Aspergillus oryzae Humicola lanuginosa expresso em Aspergillus oryzae Mucor javanicus Mucor pusillus Penicillium camembertii Rhizomucor miehei Rhizopus arrhizus Rhizopus delemar Rhizomucor miehei expresso em Aspergillus oryzae Rhizopus nigrican Rhizopus niveus Thermomyces lanuginosus expresso em Aspergillus oryzae Thermomyces lanuginosus e Fusarium oxysporum expresso em Aspergillus oryzae
Maltase ou alfa-glucosidase	Aspergillus niger Aspergillus oryzae Rhizopus oryzae Trichoderma reesei
Nitrato redutase	Micrococcus violagabriella
Pectina esterase	Aspergillus aculeatus ou Aspergillus niger expresso em Aspergillus oryzae Aspergillus niger Aspergillus niger expresso em Aspergillus niger
Pectinaliase	Aspergillus aculeatus ou Aspergillus niger expresso em Aspergillus niger Aspergillus niger Aspergillus niger expresso em Trichoderma reesei
Pectinase	Aspergillus awamori Aspergillus foetidus Aspergillus niger Aspergillus oryzae Penicillium simplicissium Rhizopus oryzae Trichoderma reesei
Poligalacturonase	Aspergillus niger Aspergillus niger expresso em Aspergillus niger
Protease	Aspergillus melleus Aspergillus niger Aspergillus niger expresso em Aspergillus niger Aspergillus oryzae Bacillus amyloliquefaciens expresso em Bacillus amyloliquefaciens Bacillus cereus Bacillus licheniformis Bacillus subtilis Endothia parasitica Lactobacillus casei Micrococcus caseolyticus Mucor pusillus Rhizomucor miehei Rhizomucor miehei expresso em Aspergillus oryzae Streptomyces fradiae
Pululanase	Bacillus acidopullulyticus Bacillus acidopullulyticus expresso em Bacillus subtilis Bacillus deramificans expresso em Bacillus licheniformis Bacillus deramificans expresso em Bacillus subtilis Bacillus naganoensis expresso em Bacillus subtilis Bacillus subtilis Klebsiella aerogenes Klebsiella pneumoniae
Quimosina	Aspergillus niger var. awamori Escherichia coli K-12 contendo gene de Proquimosina A Kluyveromyces lactis contendo gene de Proquimosina B
Renina	Bacillus cereus Endothia parasitica Rhizomucor miehei Rhizomucor pusillus
Tanase	Aspergillus niger Aspergillus oryzae
Transglutaminase	Streptoverticillium mobaraense Streptomyces mobaraense
Xilanase	Aspergillus aculeatus ou Aspergillus niger expresso em Aspergillus oryzae Aspergillus niger Aspergillus niger expresso em Aspergillus niger Bacillus subtilis expresso em Bacillus subtilis Humicola insolens Sporotrichum dimorphosporum Thermomyces lanuginosus expresso em Aspergillus oryzae Thermomyces lanuginosus expresso em Fusarium venenatum Trichoderma reesei

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