RESOLUÇÃO Nº 51, DE 12 DE JANEIRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso III do art. 49 e o inciso I § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 4 da ANVISA, de 6 de janeiro de 2009,

Considerando os arts. 12, 15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976; o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Indeferir as petições dos produtos Saneantes Domissanitários, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO NUMERO DE PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
______________________________________________________
DALILA PRODUTOS SANEANTES LTDA 3.00509-5
DESINFETANTE E DESODORIZANTE KENEL
25351.411490/2008-82 000
DOMICILIAR
FRASCO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de
Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
GOLDEN QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
DE LIMPEZA LTDA 3.02503-6
GOLDEN MATIC PÓ
GOLDEN 25351.021770/2003-98 000
INSTITUCIONAL
BALDE PLÁSTICO 02 Ano(s)
3202021 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ALCALINOS
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
MULTI CLOR
25351.021780/2003-23 000
INSTITUCIONAL
BOMBONA PLÁSTICA 06 Meses
3202021 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ALCALINOS
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
HIGHMASH CHEMICALS IND. E COMÉRCIO DE PRODS. QUÍ-
MICOS LTDA. 3.02516-1
HM 5045
25351.578197/2008-02 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 6 Meses
3203018 DETERGENTES PROFISSIONAIS DESINCRUSTANTES
ACIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de
Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
HIGIE-PLUS CHEMICAL IND. COM. PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA 3.01308-8
DESODORIZANTE SANITARIO CLARENCE
FLORAL 25351.050088/2003-11 3.1308.0019.001-1
DOMICILIAR 02/2009
SACO PLASTICO 02 Ano(s)
3103021 DESODORIZANTES PARA APARELHOS SANITARIOS
3770 Reconsideração de Indeferimento de Revalidação de Produto de
Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESODORIZANTE SANITARIO CLARENCE
JASMIM 25351.050088/2003-11 3.1308.0019.002-1
DOMICILIAR 02/2009
SACO PLASTICO 02 Ano(s)
3103021 DESODORIZANTES PARA APARELHOS SANITARIOS
3770 Reconsideração de Indeferimento de Revalidação de Produto de
Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESODORIZANTE SANITARIO CLARENCE
EUCALIPTO 25351.050088/2003-11 3.1308.0019.003-8
DOMICILIAR 02/2009
SACO PLASTICO 02 Ano(s)
3103021 DESODORIZANTES PARA APARELHOS SANITARIOS
3770 Reconsideração de Indeferimento de Revalidação de Produto de
Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA 3.02057-6
MADEGRAN 40 INSETICIDA PO
25000.028364/99-16 3.2057.0009.001-0
DOMICILIAR 08/2009
SACO PLASTICO 2 Ano(s)
3206025 INSETICIDAS PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
MADEGRAN 40 INSETICIDA PO
25000.028364/99-16 3.2057.0009.002-9
DOMICILIAR 08/2009
CARTUCHO DE CARTOLINA 2 Ano(s)
3206025 INSETICIDAS PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
ISNAR COUTINHO & FILHOS LTDA 3.01385-2
AGUA SANITARIA CLOROFINA
25025.038918/2008-30 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 6 Meses
3103033 AGUA SANITáRIA
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de
Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
MARCO ANTONIO SPACA PISCINAS - EPP 3.03519-9
CRISCLOR HIPOCLORITO DE CÁLCIO - CRISÁGUA
25351.674482/2008-45 000
DOMICILIAR INSTITUCIONAL
SACO PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 12 Meses
3205045 DESINFETANTES PARA PISCINAS
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de
Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
CRISCLOR HIPOCLORITO DE CÁLCIO - CRISÁGUA
25351.674482/2008-45 000
DOMICILIAR INSTITUCIONAL
BALDE PLASTICO 12 Meses
3205045 DESINFETANTES PARA PISCINAS
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de
Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
PASTILHA DE TRICLORO - CRISAGUA
25351.674524/2008-48 000
DOMICILIAR INSTITUCIONAL
SACO PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205045 DESINFETANTES PARA PISCINAS
3884 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Piscinas
Em desacordo com a Legislação vigente
CRISCLOR DICLORO
25351.674563/2008-45 000
DOMICILIAR INSTITUCIONAL
SACO PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205045 DESINFETANTES PARA PISCINAS
3884 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Piscinas
Em desacordo com a Legislação vigente
CRISCLOR DICLORO
25351.674563/2008-45 000
DOMICILIAR INSTITUCIONAL
BALDE PLASTICO 24 Meses
3205045 DESINFETANTES PARA PISCINAS
3884 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Piscinas
Em desacordo com a Legislação vigente
ALGICIDA FIBRA E VINIL - CRISAGUA
25351.674622/2008-85 000

DOMICILIAR INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3210014 ALGICIDAS
3872 Registro de Produto de Risco 2 - Algicidas
Em desacordo com a Legislação vigente
MARIA HELENA COSSIA DE OLIVEIRA ME 3.02436-5
ÁGUA SANITÁRIA - ALVAFRANC
25351.676527/2008-16 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO 6 Meses
3103033 AGUA SANITáRIA
3871 Registro de Produto de Risco 2 - Água Sanitária
Em desacordo com a Legislação vigente
RONDET COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
3.03388-6
INTERCAP RD = 10X
25351.597476/2008-67 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3103084 DESENGRAXANTES
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de
Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
SOKIMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 3.03185-4
ÁGUA SANITÁRIA KINTANA
25351.649747/2008-77 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 6 Meses
3103033 AGUA SANITáRIA
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de
Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
SUL BRASIL QUÍMICA LTDA - EPP 3.02550-8
ÁGUA BACTERICIDA PLUS ULTRA
25351.658787/2008-18 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO 12 Meses
3103021 DESODORIZANTES PARA APARELHOS SANITARIOS
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de
Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
TECNOCELL AGROFLORESTAL LTDA 3.01704-4
WEST GARDEN INSETICIDAS PARA PLANTAS
25351.549869/2008-64 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO REFIL + CAIXA DE PAPELAO
2 Ano(s)
3222019 JARDINAGEM AMADORA
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de
Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
WEST GARDEN INSETICIDAS PARA PLANTAS
25351.549869/2008-64 000
DOMICILIAR
FRASCO PLÁSTICO OPACO COM GATILHO + CAIXA DE PAPELAO
2 Ano(s)
3222019 JARDINAGEM AMADORA
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de
Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
V. E. W. BIRCK & CIA LTDA 3.03554-9
FIM COMBINA
25351.229298/2008-44 000
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO OPACO SPRAY 2 Ano(s)
3206025 INSETICIDAS PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS
3874 Registro de Produto de Risco 2 - Inseticidas para empresa
especializada
Em desacordo com a Legislação vigente