RESOLUÇÃO Nº 3.652, DE 25 DE AGOSTO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 453, de 9 de abril de 2009;

Considerando o disposto na Resolução RDC nº. 90, de 27 de dezembro de 2007 e suas alterações;

Considerando que as empresas mencionadas no anexo atenderam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:

Art.1º Deferir as petições de Renovação de Registro dos Dados Cadastrais e de Registro dos Dados Cadastrais das marcas de cigarro respectivas, conforme relação anexa, que deverão ser mantidas na Relação de Marcas disponível na página eletrônica da ANVISA.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Empresa: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 04.041.933/0001-88 Produto: Cigarro

Marca	Nº Processo	Assunto
DALLAS (BLUE) KS	25351.140500/2007-17	6003 -Renovação de Registro cadastral de Produto Fumígeno
GALAXY RED KS	25351.140849/2007-41	6003 -Renovação de Registro cadastral de Produto Fumígeno
GALAXY SILVER KS	25351.140908/2007-81	6003 -Renovação de Registro cadastral de Produto Fumígeno
L&M BLUE LABEL KS	25351.139608/2007-59	6003 -Renovação de Registro cadastral de Produto Fumígeno
MARLBORO (GOLD) KS	25351.139653/2007-11	6003 -Renovação de Registro cadastral de Produto Fumígeno
MARLBORO (SILVER) KS	25351.139570/2007-14	6003 -Renovação de Registro cadastral de Produto Fumígeno
MARLBORO GOLD EXPORTAÇÃO	25351.380856/2006-01	6003 -Renovação de Registro cadastral de Produto Fumígeno
MARLBORO KS	25351.139812/2007-70	6003 -Renovação de Registro cadastral de Produto Fumígeno
MARLBORO GOLD TOUCH KS SLI	25351.426128/2009-06	6001 - Registro cadastral de Produto Fumígeno

Empresa: SOUZA CRUZ S/A

CNPJ: 33.009.911/0001-39 Produto: Cigarro

Marca	Nº Processo	Assunto
CARLTON BLUE KS	25351.138920/2007-25	6003 -Renovação de Registro cadastral de Produto Fumígeno
DERBY AZUL MAR KS	25351.140143/2007-89	6003 -Renovação de Registro cadastral de Produto Fumígeno
DERBY PRATA CEU KS	25351.140135/2007-32	6003 -Renovação de Registro cadastral de Produto Fumígeno
FREE BLUE KS	25351.139172/2007-06	6003 -Renovação de Registro cadastral de Produto Fumígeno
FREE RED KS	25351.139212/2007-10	6003 -Renovação de Registro cadastral de Produto Fumígeno
FREE SILVER KS	25351.139145/2007-25	6003 -Renovação de Registro cadastral de Produto Fumígeno
FREE SLIMS SLS	25351.139157/2007-50	6003 -Renovação de Registro cadastral de Produto Fumígeno
FUMO DESFIADO TREVO	25351.138611/2007-55	6003 -Renovação de Registro cadastral de Produto Fumígeno
RITZ SLIMS SLS	25351.138706/2007-79	6003 -Renovação de Registro cadastral de Produto Fumígeno

Empresa: CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA.

CNPJ: 96.833.058/0001-95 Produto: Cigarrilha

Marca	Nº Processo	Assunto
MACBETH	25351.148975/2007-43	6003 -Renovação de Registro cadastral de Produto Fumígeno