RESOLUÇÃO Nº 4.190, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009(*)

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 453 da ANVISA, de 09 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Renovação da Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

FILIAL
EMPRESA: PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
AUTORIZ/MS: HY02-240W-M7MY VALIDADE: 23/10/2010
C.N.P.J.: 36.140.812/0011-51
PROCESSO: 25745.121106/2005-86
ENDEREÇO: AV. CEL. COLARES MOREIRA, Nº 7 - ED. PLANTA
TOWER, SALA 1007.
BAIRRO: RENASCENÇA II
MUNICÍPIO: SÃO LUÍS
UF: MA
CEP: 65.075-441
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 185, de 28-9-2009, Seção 1, pág. 69, e em Suplemento pág. 56, com incorreção no original.