RESOLUÇÃO Nº 4.848, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria No- 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento para Empresas de Medicamentos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

ANEXO

EMPRESA: SANTA CLARA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA JOÃO TELINI, N° 1361
BAIRRO: CIDADE NOVA CEP: 14401090 - FRANCA/SP
CNPJ: 01.233.175/0001-01
PROCESSO: 25351.188610/2006-71
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentou documentação anexada a petição referente ao pleito de renovação de AFE.
EMPRESA: LFB - HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA
ENDEREÇO: RUA GILDÁSIO AMADO, No- 55, SALAS 2010, 2011, 2012, 2013.
BAIRRO: BARRA DA TIJUCA CEP: 22631020 - RIO DE JANEIRO/ RJ
CNPJ: 07.207.572/0001-95
PROCESSO: 25351.336791/2005-77
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: EMPRESA NÃO POSSUI LOCAL PRÓPRIO DE ARMAZENAMENTO OU NOTIFICAÇÃO DE CONTRATTO DE TERCEIRIZAÇÃO VÁLIDO PARA ATIVIDADE DE ARMAZENAMENTO, CONTRARIANDO A RDC 25/2007.
PROCESSO: 25351.336791/2005-77
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: EMPRESA NÃO POSSUI LOCAL PRÓPRIO DE ARMAZENAMENTO OU NOTIFICAÇÃO DE CONTRATTO DE TERCEIRIZAÇÃO VÁLIDO PARA ATIVIDADE DE ARMAZENAMENTO, CONTRARIANDO A RDC 25/2007.