RESOLUÇÃO Nº 4.849, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria No- 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Renovação de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos, constantes no anexo desta
Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

ANEXO

EMPRESA: MARLEI M. MOREIRA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA CÔNEGO JOÃO LIMA No- 2037 - SALA 101
BAIRRO: CENTRO CEP: 77804010 - ARAGUAÍNA/TO
CNPJ: 38.128.575/0001-67
PROCESSO: 25351.216289/2002-06
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Decurso do prazo para cumprimento de exigência, em desacordo com o artigo 11 da resolução RDC
No- 204/2005.
EMPRESA: FARMÁCIA GLOBO LTDA
ENDEREÇO: RUA AMÉLIA, N° 04
BAIRRO: ESPINHEIRO CEP: 52020150 - RECIFE/PE
CNPJ: 11.025.459/0003-28
PROCESSO: 25351.203312/2007-07
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Decurso do prazo para cumprimento de exigência, em desacordo com o artigo 11 da resolução RDC
No- 204/2005.
EMPRESA: FARMÁCIA MARLLON ITAOCARA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA BENEDITO PEREIRA DE SOUZA, S/N°, LOJA 03
BAIRRO: CENTRO CEP: 28570000 - ITAOCARA/RJ
CNPJ: 04.928.812/0001-52
PROCESSO: 25351.037174/2003-20
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Decurso de prazo para interposição de recurso administrativo, conforme RDC 204/05.
EMPRESA: BLUEPHARMA FARMÁCIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PLÍNIO BRASIL MILANO, N° 540, LOJA 002
BAIRRO: AUXILIADORA CEP: 90520002 - PORTO ALEGRE/ RS
CNPJ: 07.458.024/0001-38
PROCESSO: 25025.025216/2006-24
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Decurso do prazo para cumprimento de exigência, em desacordo com o artigo 11 da resolução RDC
No- 204/2005.
EMPRESA: ENDO KAWAY & KAWAY LTDA
ENDEREÇO: RUA CHAPECÓ, No- 55 E
BAIRRO: CENTRO CEP: 78455000 - LUCAS DO RIO VERDE/ MT
CNPJ: 73.621.294/0001-42
PROCESSO: 25351.217082/2007-55
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Decurso do prazo para cumprimento de exigência, em desacordo com o artigo 11 da resolução RDC
No- 204/2005.
EMPRESA: MED FÓRMULA LTDA
ENDEREÇO: RUA LONDRINA, N° 145
BAIRRO: CENTRO CEP: 78850000 - PRIMAVERA DO LESTE/ MT
CNPJ: 03.695.099/0001-81
PROCESSO: 25351.046529/2003-71
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Decurso do prazo para cumprimento de exigência, em desacordo com o artigo 11 da resolução RDC
No- 204/2005.
EMPRESA: NILTON SERGIO BROMBERGER DO AMARAL ME
ENDEREÇO: AV JOCA BRANDÃO, 533
BAIRRO: CENTRO CEP: 88301906 - ITAJAÍ/SC
CNPJ: 02.051.113/0001-41
PROCESSO: 25000.002918/99-09
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Decurso do prazo para cumprimento de exigência, em desacordo com o artigo 11 da resolução RDC
No- 204/2005.
EMPRESA: FARMACIA ZM LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PREFEITO TELÉSFORO CÂNDIDO DE
REZENDE, N. 306
BAIRRO: CENTRO CEP: 36400000 - CONSELHEIRO LAFAIETE/
MG
CNPJ: 03.162.924/0001-82
PROCESSO: 25351.004415/00-40
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Decurso do prazo para cumprimento de exigência, em desacordo com o artigo 11 da resolução RDC No- 204/2005.
EMPRESA: FARMACIA CHARIOT PROD COSMET E DERMATOLOGICO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA NELSON CARDOSO, No- 1149 - SOBRELOJA 201
BAIRRO: TAQUARA CEP: 22730001 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 40.170.169/0001-04
PROCESSO: 250001966391
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Decurso do prazo para cumprimento de exigência, em desacordo com o artigo 11 da resolução RDC No- 204/2005.
EMPRESA: FARMÁCIA CATÃO SETE LTDA
ENDEREÇO: DR. ODILON BEHRENS, No- 289
BAIRRO: CENTRO CEP: 39740000 - GUANHÃES/MG
CNPJ: 03.088.983/0001-58
PROCESSO: 25351.010101/00-86
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Decurso do prazo para cumprimento de exigência, em desacordo com o artigo 11 da resolução RDC No- 204/2005.
EMPRESA: FARMACIA M&N MANIPULACAO E NUTRICAO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA VINTE E QUATRO S/No- QUADRA B LOTE 12
BAIRRO: CIDADE UNIVERSITÁRIA - ILHA DO FUNDÃO CEP: 21941590 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 29.599.164/0004-01
PROCESSO: 1629389
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Decurso do prazo para cumprimento de exigência, em desacordo com o artigo 11 da resolução RDC
No- 204/2005.
EMPRESA: NILTON SERGIO BROMBERGER DO AMARAL ME
ENDEREÇO: AV JOCA BRANDÃO, 533
BAIRRO: CENTRO CEP: 88301906 - ITAJAÍ/SC
CNPJ: 02.051.113/0001-41
PROCESSO: 25000.002918/99-09
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Decurso do prazo para cumprimento de exigência, em desacordo com o artigo 11 da resolução RDC
No- 204/2005.
EMPRESA: MARGARETE SANT'ANNA PIAS
ENDEREÇO: PRAÇA JULIO DE CASTILHOS No- 41
BAIRRO: CENTRO CEP: 96015180 - PELOTAS/RS
CNPJ: 91.583.351/0002-09
PROCESSO: 25351.010655/01-19
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Decurso do prazo para cumprimento de exigência, em desacordo com o artigo 11 da resolução RDC
Nº 204/2005.