RESOLUÇÃO Nº 4.858, DE 30 DE OUTUBRO DE 20009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria No- 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 453 da ANVISA, de 09 de abril de 2009,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

ANEXO

EMPRESA: GAELZER & DOMINGUES LTDA
ENDEREÇO: rua pedro adams filho, 4191
BAIRRO: industrial CEP: 93320005 - NOVO HAMBURGO/RS
CNPJ: 10.757.886/0001-76
PROCESSO: 25351.587731/2009-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIA AVANTE LTDA
ENDEREÇO: rua comendador viana, 372
BAIRRO: centro CEP: 34505340 - SABARÁ/MG
CNPJ: 09.813.824/0001-55
PROCESSO: 25351.613652/2009-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: NOVID DROGARIA LTDA.
ENDEREÇO: av. alberto sarmento, 1117, 1119 e 1125
BAIRRO: castelo CEP: 13070711 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 10.773.692/0001-64
PROCESSO: 25351.603771/2009-36
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: MIOTTA & FADEL LTDA
ENDEREÇO: AV: GERALDO VIEIRA, 198
BAIRRO: CENTRO CEP: 84925000 - PINHALÃO/PR
CNPJ: 07.738.309/0001-22
PROCESSO: 25351.587832/2009-49
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: BRAHIM & AFFONSO COMERCIO MEDICAMENTOS
LTDA ME
ENDEREÇO: RIO BRANCO
BAIRRO: SALGADO FILHO CEP: 17502000 - MARÍLIA/SP
CNPJ: 10.812.987/0001-00
PROCESSO: 25351.568704/2009-54
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: MEDCLINICA DO CENTRO DE TERESOPOLIS LTDA
ENDEREÇO: RUA JOÃO BATISTA PIRES 110
BAIRRO: AGRIOES CEP: 25963003 - TERESÓPOLIS/RJ
CNPJ: 36.238.913/0001-98
PROCESSO: 25351.588131/2009-55
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: LICENÇA SANITARIA TRATA DA RDC 220/04 ONDE APROVA O REGULAMENTO TECNICO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ANTINEOPLASICA, E NÃO CONDIZ COM ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE FARMACIA E DROGARIA.
EMPRESA: M.E.LEMES DA SILVA E CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA MAJOR LIMIRIO N.828A
BAIRRO: CENTRO CEP: 75650000 - MORRINHOS/GO
CNPJ: 10.958.909/0001-00
PROCESSO: 25351.561315/2009-66
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária EMPRESA: DROGARIA E MANIPULAÇÃO MANIFLEX LTDAME
ENDEREÇO: ESTRADA DAS LAGRIMAS, 3620
BAIRRO: SAO JOAO CLIMACO CEP: 04244000 - SÃO PAULO/ SP
CNPJ: 10.775.760/0001-24
PROCESSO: 25351.561484/2009-74
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária