RESOLUÇÃO Nº 4.875, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da Anvisa, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 453, de 9 de abril de 2009;

Considerando o disposto na Resolução RDC nº. 90, de 27 de dezembro de 2007 e suas alterações;

Considerando que as empresas mencionadas no anexo atenderam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:

Art.1º Deferir as petições de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais das marcas de cigarros, conforme relação anexa, que deverão ser incluídas na Relação de Marcas disponível na página eletrônica da Anvisa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Empresa: CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA
CNPJ: 96.833.058/0001-95

Marca : LENNON VERMELHO

Nº Processo: 25351.477678/2009-99

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Empresa: SOUZA CRUZ S.A.
CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca: LUCKY STRIKE BLACK RS

Nº Processo: 25351.579639/2009-28

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais