RESOLUÇÃO Nº 4.880, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no D. O. U.
de 21 de agosto de 2006 e a Portaria nº 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009;

Considerando o art. 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, resolve:

Art. 1º Determinar a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do produto LOÇÃO PÉDICA HIDRATANTE PARA OS PÉS- PÉ FEITO FLORA DO BRASIL fabricado pela empresa FLORA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉCIO DE PRODUTOS NATURAIS - ME, CNPJ nº 02.359.299/0001-00, situada na Rua D'Annuncio Cammarosano, 646, Vila Alto Paraíso, Bauru/SP por não possuir registro do produto nesta Agência.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO