RESOLUÇÃO Nº 4.884, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no D. O. U.
de 21 de agosto de 2006 e a Portaria nº 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009;

Considerando o art. 7º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

Considerando, ainda, que a notificação do produto (processo nº 25351.498327/2006-54) foi cancelada, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do produto EMANARI POMADA PARA OS PÉS, fabricado por Tonelli & Gattoni Ind. de Cosméticos do Brasil Ltda.,
CNPJ 07.162.188/0001-13, localizada na Av. Paraná, 4311, Cajuru do Sul, Município de Sorocaba (SP), por ter sido cancelada a notificação do produto.

Art. 2º Determinar, ainda, à Empresa, o recolhimento de todas as unidades do referido produto existentes no mercado.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO