RESOLUÇÃO Nº 4.895, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Indeferir o Processo de Concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no
anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: APLIQUE CONTROL SAUDE AMBIENTAL LTDA.
AUTORIZ/MS: PH9738472L77
CNPJ: 08.377.141/0001-30
PETIÇÃO Nº25352.496929/2009-85 DO PROCESSO
Nº25757.447134/2006-72
ENDEREÇO: RUA SOUZA BANDEIRA, N° 359.
BAIRRO: TORRE
MUNICÍPIO: RECIFE
UF: PE
CEP: 50711-050
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
FILIAL
EMPRESA: SEAVIATION SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA.
CNPJ: 01.593.475/0005-25
PROCESSO Nº25757.093004/2009-83
ENDEREÇO: PRAÇA MINISTRO SALGADO FILHO, N° S/N, AR5
BAIRRO: IMBIRIBEIRA
MUNICÍPIO: RECIFE
UF: PE
CEP: 51210-902
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteiras,
aeronaves, embarcação, terminais aquaviários, portos organizados e postos de fronteira.