RESOLUÇÃO Nº 4.903, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Indeferir Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas - Ampliação de Atividade em conformidade com o disposto anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

FILIAL
EMPRESA: SEAVIATION SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA
CNPJ: 01.593.475/0005-25
PROCESSO Nº. 25757.093004/2009-83
PRAÇA MINISTRO SALGADO FILHO,S/N, AR5.
BAIRRO: IMBIRIBEIRA
MUNICÍPIO: RECIFE
UF: PE
CEP: 51210-902
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteiras,
aeronaves, embarcação, terminais aquaviários, portos organizados, postos de fronteira e recintos alfandegados.