RESOLUÇÃO Nº 4.906, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009 e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresa em conformidade com o disposto em anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

FILIAL
EMPRESA: DELTA CONSTRUÇÕES S/A
AUTORIZ/MS: UML9-65LH-W86M
C.N.P.J.: 10.788.628/0024-43
PROCESSO: 25744.156730/2009-24
ENDEREÇO: QUADRA 112, RUA SR 03, No- 39, PLANO DIRETOR
SUL
MUNICÍPIO: PALMAS
UF: TO
CEP: 77.020-172
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestar serviço no estado, diferente da matriz, de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos em transito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfadengados.