RESOLUÇÃO Nº 4.910, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e

Considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1° Conceder o Registro, conforme determina o Mandado de Segurança nº 2009.34.00.035790-0 da 1ª Vara/SJDF dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME TÉCNICO NUMERO DO PROCESSO
NOME COMERCIAL
LOCAL DE FABRICAÇÃO
MODELO(s) DO PRODUTO
CLASSE REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES)
_______________________________________________
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA.
EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA8.00712-6
Equipamento de Tomografia Computadorizado 25351.108154/2009- 15
DISCOVERY CT750 HD
FABRICANTE : GE MEDICAL SYSTEMS, LLC - ESTADOS UNIDOS
DISTRIBUIDOR : GE HEALTHCARE - ESTADOS UNIDOS
CLASSE : II 80071260107
8050 - Registro de Equipamento de Grande Porte IMPORTADO
Aparelho Fixo para Raio-X 25351.135881/2009-23
SISTEMA DE RAIO-X DIGITAL
FABRICANTE : GE OEC MEDICAL SYSTEMS - ESTADOS UNIDOS
DISTRIBUIDOR : GE OEC MEDICAL SYSTEMS - ESTADOS
UNIDOS
OEC 9900 Elite Series
CLASSE : III 80071260108
8049 - Registro de Equipamento IMPORTADO, de Médio e Pequeno Porte
Equipamento de Tomografia Computadorizado 25351.169392/2009- 07
DISCOVERY PET/CT
FABRICANTE : GE MEDICAL SYSTEMS, LLC - ESTADOS UNIDOS
DISTRIBUIDOR : GE HEALTHCARE - ESTADOS UNIDOS
600
690
CLASSE : III 80071260109
8051 - Registro de Família de Equipamentos de Grande Porte IMPORTADO