RESOLUÇÃO Nº 4.962, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir Revalidação de Registro, Inclusão de Marca, Registro de Alimentos e Bebidas, Registro de Alimentos e Bebida Importado, Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL, Alteração de Fórmula do Produto, na conformidade da relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELO

ANEXO

Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nº: 1746209
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
__________
AD OCEANUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 6.02358-0
FIBRAS DE QUITOSANA, PECTINA E PSYLLIUM GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC
25024.002467/2003-06 6.2358.0074.001-5
PLASTICO 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
MAX 400 / PHYTO 400 / PHYTOMARE / SLIM FIBER / SLIM PRIME PLUS /
PHD NO FAT / PHD FIT BLEND / MAX BLOCKER / TEA LIFE CAPS / BIOLIFE
/ Q-LESS / Q-LUMI / SCHRAIBER / PHD SLIM / FORTT 400 / AD OCEANUM
BIOHS / CELEBRITY / NATURALLE / NUTRIPLUS / SLIMMERY / SNC X /
TIENS / PHD FAT BLOCKER / PHD FINNUS / TRIMSPA / DREAM SHAPE /
LUMINALIFE / PRIME / PHD LIPO BLOCKER
437 Revalidação de Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
__________
AMAZON ERVAS LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA 5.06345-2
OLEO DE PRIMULA EM CAPSULAS MANAUS/AM
25009.001735/2002-71 5.6345.0138.001-9
METALICA 24 Meses
PLASTICO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
PRIMOLLUS - AMAZON ERVAS / AMAZON FARMA / NUTRAMAZON
437 Revalidação de Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
__________
C R VERTUAN INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS ME
6.02234-1
SPIRULINA, PSYLLIUM, BERINJELA E AGAR-AGAR EM CÁPSULAS
MARINGÁ/PR
25023.150766/2006-09 6.2234.0007.001-9
PLASTICO 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
CAMPONES / FAT REDUX / LOZALTI SLIM / NOBES / SBELTSLIM
REDUXION /
BIOVITTY / PFLANZEN LABORIUM
457 Inclusão de Marca
Em desacordo com a Legislação vigente
__________
COLBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 5.90835-2
PROTE DE PEIXE MARINHO ENRIQ C/ VITAM E MINERAIS
COTIA/SP
25004.000597/2003-81 000000000
PLASTICO 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
REAGE
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
__________
JSE ALIMENTOS LTDA - EPP 6.02044-5
AMINOACIDOS DE CADEIA RAMIFICADA P/ ATLETAS EM CAP ITAPORANGA/SP
25004.170059/2008-52 000000000
PLASTICO 12 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
BCAA CYBER / BRANCH CHAIN AMINO ACIDS
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
__________
NATIVE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 5.00970-2
PUERARIA MIRIFICA COM ACIDO ALFA LIPOICO EM CAPSULA
SÃO PAULO/SP
25004.040654/2008-11 000000000
CELULOSICA 02 Ano(s)
PLASTICO 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
TOWAKI PUERARIA MIRIFICA
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
__________
NUTRYERVAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 6.05451-0
LICOPENO EM CAPSULAS MANDAGUARI/PR
25023.154814/2008-96 000000000
METALICA 02 Ano(s)
PLASTICO 02 Ano(s)
SUBST BIOAT E PROBIOT ISOLADOS C/ ALEG DE PROP FUNC E/OU DE SAUDE
NUTRY ERVAS / NUTRIVIDA / NATUERVAS
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
__________
SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS LTDA 4.02939-1
EMULSAO P/ PREP REFRES E REFRIG SB LARANJA COL ARTIF
SÃO PAULO/SP
25004.002344/96 4.2939.0017.001-2
VIDRO 02 Ano(s)
PLASTICO 02 Ano(s)
ADITIVOS
SABORAMA
437 Revalidação de Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
EMULSAO P/ PREP REFRES.E REFRIG.SB LARANJA COL ARTIF
SÃO PAULO/SP
25004.002344/96 4.2939.0017.001-2
VIDRO 02 Ano(s)
PLASTICO 02 Ano(s)
ADITIVOS
SABORAMA
454 Alteração de Fórmula do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente
SOCOCO SA INDS ALIMS 4.02985-1
REP HIDROELETROLITICO P/ PRATICANTES DE ATIVIDADE FISICA MACEIÓ/AL
25351.091986/2009-31 000000000
PLASTICO 01 Ano(s)
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS SOCOCO MAIS / SOCOCO
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente