RESOLUÇÃO Nº 4.965, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor - Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008 do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I e no § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto 2006,

Considerando os arts. 12,15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976; o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Indeferir as petições dos produtos Saneantes Domissanitários, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO NUMERO DE PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
__________________________________________
ACTION S/A 3.01355-9
GLIFOTOP 480 SC NA
25351.533097/2009-60 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO COM VALVULA DOSADORA +
CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3222019 JARDINAGEM AMADORA
3873 Registro de Produto de Risco 2 - Jardinagem Amadora
Em desacordo com a Legislação vigente
CICLO FARMA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - EPP 3.03252-5

CICLO BAKARIS
DESINFETANTE PARA SUPERFICIES FIXAS E ARTIGOA
NÃO25351.128097/2009-45
ASSISTENCIA A SAUDE
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205029 DESINFETANTES HOSPITALARES PARA SUPERFICIES
FIXAS
3886 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes Hospitalares
para Superfícies Fixas
Em desacordo com a Legislação vigente
COLORTEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA 3.02226-1
LIMPA INOX BRILHOTEX
LIMPA INOX BRILHOTEX 25351.522969/2009-56 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO 24 Meses
3102998 DETERGENTES OUTROS
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
FABRICA CORDEIRO LTDA EPP 3.02266-8
SODA CAUSTICA BRANMIX
25351.005798/02-16 3.2266.0001.001-8
DOMICILIAR 05/2007
POTE 3 Ano(s)
3202021 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ALCALINOS
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA 3.02057-6
FORMIGRAN ISCA GRANULADA
25351.009460/00-81 3.2057.0012.001-7
DOMICILIAR 07/2010
SACO PLASTICO 2 Ano(s)
3222019 JARDINAGEM AMADORA
390 Mudança de Nome de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
J DIAS INDUSTRIA QUIMICA 3.01106-9
ÁGUA SANITÁRIA
25351.486602/2009-94 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 6 Meses
3103033 AGUA SANITáRIA
3871 Registro de Produto de Risco 2 - Água Sanitária
Em desacordo com a Legislação vigente
ÁGUA SANITÁRIA
25351.486602/2009-94 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA OPACA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 6 Meses
3103033 AGUA SANITáRIA
3871 Registro de Produto de Risco 2 - Água Sanitária
Em desacordo com a Legislação vigente
MERCOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 3.02747-0
DETERTEX 700 ADITIV
25351.517490/2009-23 000
ASSISTENCIA A SAUDE INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
GALAO PLASTICO + SACO PLASTICO 24 Meses
3102998 DETERGENTES OUTROS
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
DETERTEX 700 ADITIV
25351.517490/2009-23 000
ASSISTENCIA A SAUDE INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA + SACO PLASTICO 24 Meses
3102998 DETERGENTES OUTROS
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
DETERTEX 700 ADITIV
25351.517490/2009-23 000
INDUSTRIAL
TAMBOR PLASTICO OPACO + ACONDICIONAMENTO NAO
PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3102998 DETERGENTES OUTROS
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
DETERTEX 700 ADITIV
25351.517490/2009-23 000
INDUSTRIAL
TAMBOR METALICO + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO
NA TABELA 24 Meses
3102998 DETERGENTES OUTROS
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
NÉLIA DE BARROS ALBUQUERQUE - ME 3.03477-3
DETERQ CB 250
25351.847951/2008-88 000
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA 36 Meses
3103084 DESENGRAXANTES
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
DETERQ REMOV
25351.847959/2008-07 000
INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA 36 Meses
3202038 REMOVEDORES
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
NEW CLEAR BRASIL QUÍMICA LTDA 3.02582-9
CLORO CLEAN
25351.782673/2008-27 000
INSTITUCIONAL
GALAO 6 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
TORRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PROD. QUIM. LTDA
3.02117- 3
HIPOCLORITO DE SÓDIO 12% - DESINFETANTE DE USO GERAL
HIPOCLORITO DE SÓDIO A 12% 25351.478950/2009-63 000
INSTITUCIONAL
TAMBOR PLASTICO OPACO + ACONDICIONAMENTO NAO
PREVISTO NA TABELA 3 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
HIPOCLORITO DE SÓDIO 12% - DESINFETANTE DE USO GERAL
HIPOCLORITO DE SÓDIO A 12% 25351.478950/2009-63 000
INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA + CAIXA DE PAPELAO 3 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
HIPOCLORITO DE SÓDIO 12% - DESINFETANTE DE USO GERAL
HIPOCLORITO DE SÓDIO A 12% 25351.478950/2009-63 000
INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA + ACONDICIONAMENTO NAO
PREVISTO NA TABELA 3 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente