RESOLUÇÃO Nº 4.973, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e

Considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1° Indeferir o Registro, a Revalidação e a Retificação dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME TÉCNICO NUMERO DO PROCESSO
NOME COMERCIAL
LOCAL DE FABRICAÇÃO
MODELO(s) DO PRODUTO
CLASSE REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES)
____________________
ALCON LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 8.01475-4
Solucao Para Uso Oftalmologico 25351.119542/2007-81
CELOFTAL PLUS - VISCOELASTICO CIRURGICO OFTALMICO
FABRICANTE : S.A. ALCON COUVREUR N. V. - BÉLGICA
FABRICANTE : ALCON LABORATORIES, INC - ESTADOS UNIDOS
DISTRIBUIDOR : ALCON LABORATORIES, INC - ESTADOS UNIDOS
DISTRIBUIDOR : S.A. ALCON COUVREUR N. V. - BÉLGICA

CLASSE : IV 80147540153
8419 - Retificação de Publicação em Produtos para Saúde - ANVISA
01 - Indeferido por estar em desacordo com a Legislação vigente.
MOTIVO(S): Consulte a Situação de Processos no site: http:// www. anvisa. gov. br
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BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA 8.00124-5
Sistema Para Artroplastia de Quadril 25351.306976/2007-19
PRÓTESE TOTAL DE QUADRIL CORMET
FABRICANTE : CORIN MEDICAL LTD. - INGLATERRA (REINO UNIDO)
DISTRIBUIDOR : CORIN MEDICAL LTD. - INGLATERRA (REINO UNIDO)
CLASSE : III
8026 - Registro de Material de Uso Médico IMPORTADO
01 - Indeferido por estar em desacordo com a Legislação vigente.
MOTIVO(S): Consulte a Situação de Processos no site: http:// www. anvisa. gov. br
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EXPORT TRADING E FACTORING S/A 8.04401-7
Bolsas de Sangue 25351.304979/2009-27
BOLSA PARA COLETA E ARMAZENAMENTO DE SANGUE
QUINTUPLA CPDA MITRA
FABRICANTE : MITRA INDUSTRIES (P) LTD - ÍNDIA
DISTRIBUIDOR : MITRA INDUSTRIES (P) LTD - ÍNDIA
CLASSE : III
8026 - Registro de Material de Uso Médico IMPORTADO
01 - Indeferido por estar em desacordo com a Legislação vigente.
MOTIVO(S): Consulte a Situação de Processos no site: http:// www. anvisa. gov. br
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GLOBOMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA 8.02182-8
Sistema de Lavagem Para Procedimentos Cirurgicos
25351.281829/2009-79
CARBOJET™
FABRICANTE : KINAMED INCORPORATED - ESTADOS UNIDOS
CLASSE : II
8026 - Registro de Material de Uso Médico IMPORTADO
01 - Indeferido por estar em desacordo com a Legislação vigente. MOTIVO(S): Consulte a Situação de Processos no site:
http:// www. anvisa. gov. br
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INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FONOAUDIOLOGIA
HCP LTDA 1.03683-8
Dispositivos Para Fonoaudiologia 25000.049194/99-86
ESTOJO DE GARRAFAS PARA EXERCICIO RESPIRATORIO DE SOPRO E SUCCAO PRO-FONO
FABRICANTE : INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FONOAUDIOLOGIA HCP LTDA - BRASIL
Embalagem contendo 01 unidade nao esteril, (composto de duas garrafas de vidro acomodadas em um suporte, interligadas por um sistema vaso-comunicante)
CLASSE : I 10368380006
8032 - Revalidação de Registro de FAMÍLIA de Material de Uso
Médico
01 - Indeferido por estar em desacordo com a Legislação vigente.
MOTIVO(S): Consulte a Situação de Processos no site: http:// www. anvisa. gov. br
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LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A 8.01369-9
Equipo Para Hemodialise 25351.407324/2007-09
EQUIPOS PARA DIALISE CONTINUA COM TUBO LIVRE DE
PVC
FABRICANTE : LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A - BRASIL
DIAFIX CH DRENO; DIAFIX CH INFUSÃO
CLASSE : II 80136990553
8419 - Retificação de Publicação em Produtos para Saúde - ANVISA
01 - Indeferido por estar em desacordo com a Legislação vigente.
MOTIVO(S): Consulte a Situação de Processos no site: http:// www. anvisa. gov. br