RESOLUÇÃO Nº 4.976, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

ANEXO

EMPRESA: MARQUES E BASTOS MEDICAMENTOS
ENDEREÇO: AVENIDA MINAS GERAIS, No- 670
BAIRRO: CENTRO CEP: 35010151 - GOVERNADOR VALADARES/ MG
CNPJ: 05.600.055/0001-56
PROCESSO: 25351.056412/2003-04
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: IONARA CARLA CENCI & CIA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM ROSA DE SOUZA, 295-A
BAIRRO: CENTRO CEP: 38510000 - IRAÍ DE MINAS/MG
CNPJ: 06.933.997/0001-19
PROCESSO: 25351.324858/2005-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BECKER LTDA
ENDEREÇO: AV. CENTRAL, 912
BAIRRO: SAO CLEMENTE CEP: 85894000 - SANTA HELENA/ PR
CNPJ: 05.745.174/0001-05
PROCESSO: 25351.048571/2003-27
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.