RESOLUÇÃO Nº 4.979, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria No- 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 453 da ANVISA, de 09 de abril de 2009,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

ANEXO

EMPRESA: Drogaria sao pedro limitada - me
ENDEREÇO: rua jovelino lanza, 745 - loja 2
BAIRRO: jardim arizona CEP: 35700353 - SETE LAGOAS/MG
CNPJ: 11.051.657/0001-02
PROCESSO: 25351.621241/2009-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: PORTOPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA
ENDEREÇO: rua barao do amazonas 2428
BAIRRO: partenon CEP: 90660000 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 11.136.568/0001-50
PROCESSO: 25351.621562/2009-16
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: SOCIEDADECOMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: avenida francisco vieira martins,742 a
BAIRRO: palmeiras CEP: 35430225 - PONTE NOVA/MG
CNPJ: 05.446.445/0001-13
PROCESSO: 25351.532987/2009-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: ASSIS E RIBEIRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: av.santa rita com a rua x 23 qd.18 lt.30 loja 01
BAIRRO: jardim olimpico CEP: 74922310 - APARECIDA DE
GOIÂNIA/GO
CNPJ: 10.326.453/0001-66
PROCESSO: 25351.617525/2009-23
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: jaqueline silva de andrade
ENDEREÇO: Praça dr.campelo de almeida
BAIRRO: centro CEP: 57660000 - ANADIA/AL
CNPJ: 02.992.593/0001-45
PROCESSO: 25351.630111/2009-46
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: L.J. FERREIRA E FERREIRA FARMÁCIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ JOAQUIM DE ARAÚJO REGADAS, N. 71
BAIRRO: VÁRZEA CEP: 25953040 - TERESÓPOLIS/RJ
CNPJ: 08.151.609/0001-73
PROCESSO: 25351.614009/2009-51
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: F&E MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME
ENDEREÇO: AV. NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
BAIRRO: vila beatriz CEP: 88915000 - MARACAJÁ/SC
CNPJ: 11.028.363/0001-51
PROCESSO: 25351.617470/2009-72
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.