RESOLUÇÃO Nº 4.981, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria No- 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 453 da ANVISA, de 09 de abril de 2009,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Renovação Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

ANEXO

EMPRESA: DROGARIA JULIANA LTDA
ENDEREÇO: RUA ANTONIO EUSTAQUIO PIAZZA Nº2780
BAIRRO: BARREIRO DE BAIXO CEP: 30662050 - BELO HORIZONTE/ MG
CNPJ: 18.120.089/0001-95
PROCESSO: 25351.215101/2002-02
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária EMPRESA: MARIA DO SOCORRO NUNES FREIRE
ENDEREÇO: RUA SENADOR POMPEU Nº375
BAIRRO: CENTRO CEP: 63100000 - CRATO/CE
CNPJ: 35.231.265/0001-85
PROCESSO: 25351.174567/2002-32
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária EMPRESA: E.G.P. DOS SANTOS & CIA LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA VEREADOR ANTONIO LOURENÇO NETO No- 932 QUADRA 27 CASA 23
BAIRRO: CONJUNTO SÃO JOSÉ I CEP: 78715840 - RONDONÓPOLIS/ MT
CNPJ: 01.080.014/0001-25
PROCESSO: 25351.003868/2003-63
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária. EMPRESA: DROGARIA ENIELE LTDA
ENDEREÇO: RUA NOVA LIMA N° 81
BAIRRO: JARDIM PEROLA CEP: 35051360 - GOVERNADOR
VALADARES/ MG
CNPJ: 22.415.020/0001-66
PROCESSO: 25351.001010/2003-64
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária EMPRESA: W. L. MEDICAMENTOS LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA No- 804
BAIRRO: CENTRO CEP: 78700100 - RONDONÓPOLIS/MT
CNPJ: 02.598.279/0001-82
PROCESSO: 25351.005819/2003-65
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária. EMPRESA: DROGARIA MAXIMED LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA INDUSTRIAL, No- 700, EUC. 522
BAIRRO: JARDIM CEP: 09080500 - SANTO ANDRÉ/SP
CNPJ: 04.586.504/0001-96
PROCESSO: 25351.330549/2006-71
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária